Empresas de Alimentação Devem Revisar Regime Fiscal
Especialistas recomendam que empresas do setor de alimentação fora do lar revejam o regime tributário adotado, em vez de optarem automaticamente pelo Simples Nacional. Segundo eles, a escolha do regime simplificado pode não ser a mais vantajosa financeiramente para negócios que operam com delivery, cozinhas industriais e modelos sem atendimento presencial ao público.
No Simples Nacional, o Imposto incide sobre a receita bruta total das vendas, mesmo quando parte considerável do valor é repassada para plataformas de entrega sob a forma de comissões e taxas. Isso faz com que o empresário pague Tributos sobre um faturamento que não representa integralmente sua receita efetiva, o que acaba reduzindo as margens de lucro e a competitividade da empresa no mercado.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, alerta que, embora o Simples Nacional seja fundamental para muitos pequenos negócios, ele não deve ser considerado uma escolha definitiva. À medida que a empresa cresce e a operação se torna mais complexa, insistir em um regime tributário que não condiz com a realidade do negócio pode acarretar distorções, perda de competitividade e problemas fiscais.
A inadimplência no Simples Nacional já levou a Receita Federal a começar a alertar as empresas sobre o risco de desenquadramento. Apenas em abril, mais de 1 milhão de empresas de todos os segmentos no país foram notificadas, somando cerca de R$ 12,9 bilhões em débitos.
Vantagens de Regimes como Lucro Presumido e Lucro Real
Especialistas apontam que em regimes como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, as comissões pagas às plataformas de entrega passam a ser consideradas despesas operacionais e, em alguns casos, podem ser deduzidas no cálculo do Imposto. Além disso, empresas fora do Simples Nacional podem ter acesso a benefícios fiscais estaduais, especialmente relacionados ao ICMS, que não estão disponíveis no regime simplificado.
De acordo com o advogado tributarista Waldemberg Mendes, a falta de alinhamento entre a operação da empresa e o regime tributário adotado é o principal problema. Ele recomenda que empresas do setor de alimentação revisem sua classificação tributária pelo menos uma vez por ano, ou sempre que houver um aumento significativo no faturamento, mudanças no modelo de operação ou ampliação do uso de plataformas digitais. Essa revisão não só pode resultar em economia, mas também em redução efetiva do risco fiscal.
Conclusão
Diante do alerta de especialistas e da necessidade crescente de adequação do regime fiscal ao modelo de negócio, é essencial que empresas do setor de alimentação fora do lar realizem uma revisão criteriosa de sua tributação. Em um cenário competitivo e desafiador, a escolha do regime tributário mais adequado pode representar não apenas economia de recursos, mas também maior segurança jurídica e competitividade no mercado. Acompanhar as recomendações dos especialistas e estar sempre atento às mudanças na legislação fiscal são passos fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios no setor de alimentação.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
