Trabalhadores descobrem demissões pelo app da CTPS Digital
Trabalhadores têm relatado situações de demissões descobertas por notificações da CTPS Digital, sem aviso prévio por parte dos empregadores. As descobertas têm gerado indignação e medo entre os usuários, que apontam para potenciais danos morais causados pelas empresas.
Danos morais e a atuação da Justiça
De acordo com a advogada trabalhista Malu Vieira Xavier, é possível recorrer à Justiça em casos onde os trabalhadores sofrem com danos morais decorrentes da falta de aviso prévio e da forma como a comunicação da demissão é feita. Situações como descobrir a demissão ao tentar acessar sistemas da empresa, ser impedido de entrar no local de trabalho sem aviso ou ser informado por terceiros podem configurar constrangimento e humilhação.
Notificações do aplicativo CTPS e obrigações dos empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que o aplicativo da CTPS Digital reflete as informações registradas pelas empresas no sistema eSocial, simplificando o cumprimento de obrigações trabalhistas. No entanto, a responsabilidade do empregador em comunicar diretamente ao trabalhador o encerramento do vínculo permanece, informando detalhes como o cumprimento do aviso prévio.
Demissão sem aviso prévio: o que prevê a legislação
A demissão sem aviso prévio é legal, contanto que a empresa pague a indenização correspondente ao aviso não concedido. No entanto, se a empresa registrar a baixa na CTPS antes de comunicar formalmente o empregado, isso pode caracterizar falta de transparência e resultar em danos morais. A advogada ressalta que casos onde o trabalhador descobre a demissão indiretamente também podem configurar situações passíveis de indenização.
Recomendações sobre comunicação de demissões
A advogada Malu Xavier destaca a importância da comunicação pessoal e respeitosa no ato de demissão, evitando o uso exclusivo de tecnologias. Ela ressalta que o registro na CTPS não substitui a comunicação direta com o empregado e destaca que a demissão deve ser realizada de forma clara e inequívoca, conforme previsto na CLT.
Considerações finais
Diante dos relatos de demissões descobertas pelos trabalhadores por MEIo do app da CTPS Digital, é fundamental que as empresas estejam atentas às formas de comunicação e respeitem os direitos dos empregados. A transparência e o respeito no processo de demissão são essenciais para evitar situações de constrangimento e possíveis ações judiciais. É importante que os empregadores ajam de acordo com a legislação trabalhista e comuniquem de forma clara e direta os desligamentos, garantindo o respeito à dignidade dos trabalhadores.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
