ANPD pode passar por transformação em agência especializada em dados e IA

ANPD pode se tornar agência reguladora para fiscalizar inteligência artificial e serviços digitais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode passar por uma transformação significativa, assumindo a regulação da inteligência artificial e dos serviços digitais no Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em São Paulo.

Segundo Ortunho, a autarquia se considera preparada para essa nova missão, visando consolidar-se como a Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais. Atualmente, projetos de lei em discussão no Congresso podem alterar o papel institucional da ANPD.

Projetos de lei e possíveis mudanças

Um dos projetos em tramitação, o PL 2338/23, visa estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país. A versão aprovada no Senado indica que uma autarquia assuma a regulação, com a ANPD como favorita para essa função.

Além disso, o governo federal está elaborando um novo projeto que pode abordar a regulação das plataformas digitais. Uma das versões propostas pode concentrar a regulação econômica no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), enquanto outra versão pode incluir a recente decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdos ilícitos. Nesse cenário, a ANPD teria um papel de fiscalização direta.

Estrutura e fortalecimento institucional da ANPD

Caso a ANPD se transforme em agência reguladora, é previsto que receba reforço orçamentário, de pessoal e de estrutura administrativa. Essa mudança tem o objetivo de ampliar a capacidade da autarquia para lidar com a rápida evolução tecnológica, o uso intensivo de dados e a necessidade de preservar direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais complexo.

Waldemar Ortunho ressaltou que, apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter completado sete anos e a ANPD, cinco, já realizando importantes entregas nas áreas de normatização e fiscalização, a ampliação de suas atribuições é uma etapa natural para acompanhar o avanço tecnológico e atender às demandas regulatórias.

Impacto da transformação da ANPD em agência reguladora

A possível transformação da ANPD em agência reguladora representa um marco estratégico para a governança digital no Brasil. Além de consolidar a autoridade em proteção de dados, o país poderá centralizar a regulação da inteligência artificial e dos serviços digitais, ampliando a segurança jurídica para empresas e cidadãos.

Essas mudanças refletem a necessidade de adaptação às constantes evoluções tecnológicas e reforçam a importância de estabelecer órgãos competentes para lidar com questões cada vez mais complexas no ambiente digital. A ANPD, ao potencialmente assumir esse novo papel, poderá contribuir para um ambiente mais seguro e bem regulado no cenário digital nacional.

Fonte: Portal Contábeis