Aneel projeta alta média de 8% nas tarifas de energia em 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a projeção de aumento médio de 8% nas tarifas de energia dos consumidores brasileiros para o ano de 2026. Esse percentual é praticamente o dobro da estimativa de inflação, que é de 3,9%.
Possibilidade de redução com recursos do Uso do Bem Público
Apesar da alta prevista, existe a possibilidade de uma redução de até 2,9 pontos percentuais nas tarifas. Isso se daria pela arrecadação esporádica através de recursos do Uso do Bem Público (UBP).
Impacto dos encargos setoriais
Os encargos setoriais, especialmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são os principais fatores de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento da CDE para 2026 é de R$ 52,7 bilhões, sendo que R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, custeada pelos consumidores por MEIo da tarifa de energia elétrica.
Aprovação de limite para crescimento da CDE
Em 2025, o governo aprovou um limite para o crescimento da conta setorial da CDE. Para 2026, a proposta da CDE terá um impacto tarifário projetado de 4,6%.
Outros fatores que influenciam na alta das tarifas
Além dos encargos setoriais, a alta de 8% nas tarifas também se deve aos aumentos nos custos de transmissão de energia, compra de energia e às receitas irrecuperáveis, que cobrem custos relacionados à inadimplência.
Componentes financeiros e impacto tarifário
Os componentes financeiros têm um impacto de 3,8% no efeito tarifário médio do Brasil. Nesse fator, estão inclusos os custos e abatimentos tributários.
Repactuação de parcelas do UBP
A Aneel aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do Uso do Bem Público (UBP), feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. Essa repactuação prevê a distribuição de R$ 7,87 bilhões aos consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.
Destinação dos recursos repactuados
Os recursos repactuados serão usados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas regiões atendidas pela Sudam e Sudene.
Descontos e redução de tarifas
Caso haja ampla adesão dos geradores elegíveis, os consumidores das áreas da Sudam/Sudene podem ter uma redução média na tarifa de 10,6%. Isso representaria um impacto no cálculo médio nacional de até 2,9 pontos percentuais. As empresas têm um prazo de 60 dias para manifestar interesse na adesão.
Fonte: CNN Brasil
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