Acordo Mercosul–UE é promulgado pelo Congresso e ratificação brasileira no tratado é concluída

Congresso Nacional promulga acordo Mercosul–UE

Nesta terça-feira, o Congresso Nacional realizará uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo aprovando o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O processo conclui formalmente a etapa de ratificação do tratado pelo Brasil, iniciado no início do mês após a aprovação do texto pelos senadores.

O impacto do acordo

O tratado, resultado de 27 anos de negociações, abrirá caminho para uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Com aproximadamente 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões, Mercosul e União Europeia podem se beneficiar da redução gradual de tarifas e do estabelecimento de regras em diversas áreas, como investimentos, serviços e propriedade intelectual.

Projeções otimistas

Simulações do governo brasileiro indicam que a implementação do tratado pode impulsionar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% até 2044, estimado em cerca de R$ 37 bilhões. Além disso, espera-se um crescimento de 0,76% nos investimentos e de 2,65% nas exportações brasileiras.

Medidas de proteção

Para acalmar setores produtivos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial. Essas medidas visam proteger a indústria e o agronegócio em situações de aumento repentino das importações, demonstrando preocupação com os impactos nas atividades nacionais.

Próximos passos do tratado

Após a aprovação no Congresso brasileiro, o acordo ainda precisa passar pelos procedimentos internos de outros países do Mercosul e da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do acordo enquanto o Parlamento Europeu avalia o texto.

Perspectivas futuras

Com a finalização da etapa legislativa no Brasil, o governo tem a expectativa de que o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses. Essa etapa visa ampliar o acesso a mercados e fortalecer a integração econômica entre os dois blocos, trazendo oportunidades e desafios para as relações comerciais entre Mercosul e UE.

Fonte: CNN Brasil