Justa causa de funcionários envolvidos em apostas se torna mais comum na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho tem registrado um aumento de ações envolvendo demissões por justa causa de funcionários com problemas relacionados a jogos e apostas online. Em 2025, já foram identificadas oito decisões judiciais sobre ludopatia, com a maioria resultando em demissões por justa causa.
Caso no Rio Grande do Sul expõe a gravidade do problema
Um caso no interior do Rio Grande do Sul chamou atenção pela gravidade da situação: uma assistente de vendas foi flagrada desviando R$ 53.618 da tesouraria da loja onde trabalhava para sustentar seu vício em apostas. Após confessar o furto, a funcionária foi demitida por justa causa, decisão que agora está sendo contestada na Justiça.
Ludopatia é reconhecida como doença e pode levar à demissão por justa causa
A ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma doença. No Brasil, a CLT permite demissão por justa causa em casos de prática constante de jogos de azar, conforme previsto no artigo 482.
Perfil das decisões judiciais reflete gravidade do problema
Das oito ações judiciais mapeadas em 2025, a maioria resultou em demissões por justa causa. Em alguns casos, a decisão foi mantida pela justiça, enquanto em outros houve reversão da penalidade, com reintegração do trabalhador em um dos casos.
TRT2 lidera em número de casos relacionados a apostas
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concentrou o maior número de decisões registradas, com quatro casos. Em apenas uma situação a demissão por justa causa foi revertida.
Impactos para empresas e gestão de pessoal
Especialistas alertam que o aumento da popularidade das apostas online pode trazer riscos financeiros e jurídicos para empregadores. Por isso, é importante que as empresas adotem medidas como monitoramento de condutas, políticas internas claras e canais de apoio psicológico para prevenir problemas relacionados à ludopatia no ambiente de trabalho.
Empregadores devem estar atentos à legislação e buscar orientação jurídica
É fundamental que os empregadores estejam a par das disposições da CLT sobre jogos de azar e busquem assessoria jurídica para avaliar as medidas cabíveis em casos de funcionários com problemas relacionados a apostas. A prevenção e o tratamento adequados podem evitar ainda mais demissões por justa causa decorrentes da ludopatia.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
