Governo analisa estratégia de aumento de arrecadação com possível decreto do IOF

Governo avalia novas medidas para compensar perda na arrecadação

O governo federal está estudando alternativas para compensar a perda de arrecadação após a Câmara dos Deputados derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tratava do aumento de Impostos e ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A rejeição da proposta resultará em bloqueios de despesas e ajustes de aproximadamente R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.

Uma das possibilidades em análise é a edição de um novo decreto ampliando o IOF, além da apresentação de um novo texto legislativo com partes da MP reintroduzidas. No entanto, líderes governistas ressaltam que ainda não houve uma decisão formal e que as opções serão discutidas com o Ministério da Fazenda.

Possíveis medidas e debate sobre recomposição da arrecadação

Não há planos concretos em elaboração, mas membros da equipe econômica não descartam a possibilidade de um novo aumento do IOF no futuro, se necessário. A hipótese de reeditar trechos da MP enfrenta obstáculos jurídicos, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional essa prática em situações similares.

O Ministério da Fazenda deve propor um pacote de ações tributárias para recompor parte das receitas previstas na MP. Uma das propostas é a reintrodução da tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário, isenções que foram mantidas após negociações no Congresso.

Impasse político e próximos passos

A derrubada da MP criou um impasse entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, pois o governo considerava a medida essencial para equilibrar o Orçamento de 2026. A frustração de receitas pode resultar em bloqueio de despesas obrigatórias e limitação de repasses, incluindo emendas parlamentares.

Integrantes da base afirmam que o Ministério da Fazenda deve apresentar alternativas até o fim de outubro. As propostas serão discutidas internamente antes de qualquer publicação oficial e poderão incluir ajustes por decreto, novas medidas provisórias ou projetos de lei com urgência constitucional. A equipe econômica avalia o impacto da perda de R$ 35 bilhões na previsão de receitas de 2026 e busca soluções para preservar o equilíbrio fiscal sem ampliar o endividamento público.

Fonte original: Portal Contábeis