Novas regras restringem adiantamento do saque-aniversário do FGTS; saiba o que muda

Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS

O Conselho Curador do FGTS deve aprovar uma resolução que restringe a modalidade de saque aniversário, impactando as antecipações através de empréstimos bancários. Com as mudanças, será permitido apenas duas operações ativas por ano, limitando o valor a ser antecipado em até R$ 500.

Anteriormente, não existia restrição para antecipar saques, permitindo que os cotistas realizassem várias operações, de acordo com o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Cada antecipação bloqueava o montante na conta para pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.

Essa medida atende a um pleito do setor da construção civil e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho, uma vez que os recursos do FGTS são utilizados para financiar o crédito imobiliário.

Aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, a lei do saque-aniversário estabeleceu uma carência de 24 meses para os aderentes poderem voltar ao saque em caso de rescisão. O governo busca liberar o dinheiro bloqueado em casos de demissão sem justa causa.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma quantia do Fundo no mês do seu nascimento. No entanto, em contrapartida, não é possível sacar todo o saldo restante em casos de demissão sem justa causa, diferentemente dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

Dados oficiais do FGTS apontam que o saque aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia desde 2019 até 2025, realizando 135,9 milhões de operações. Por outro lado, as antecipações de saque aniversário atingiram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.

Essas mudanças na modalidade de saque-aniversário do FGTS têm o objetivo de controlar e otimizar o acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo, impactando diretamente na economia e nas finanças dos cotistas.

Fonte original: Infomoney