BC prorroga normas do Pix Parcelado e adia padronização

Banco Central adia regulamentação do Pix Parcelado

O Banco Central (BC) decidiu adiar a regulamentação do Pix Parcelado, uma modalidade que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, aponta como alternativa de empréstimo para 60 milhões de pessoas sem acesso ao cartão de crédito. A intenção é padronizar as regras, tornando mais claro o uso do serviço para bancos, lojistas e consumidores. A padronização estava prevista para setembro, porém o BC não divulgou as regras, justificou o atraso ou informou o novo prazo para publicação.

Benefícios do Pix Parcelado para consumidores e lojistas

A funcionalidade já é oferecida por diversas instituições financeiras como uma linha de crédito formal. A ideia do BC ao padronizar as regras é facilitar o uso do serviço pelo consumidor e estimular a concorrência entre os bancos. Atualmente, o parcelamento por cartão de crédito pode incluir juros ou taxas embutidas no preço final dos produtos e serviços. O cartão rotativo, por exemplo, cobra taxas superiores a 15% ao mês para clientes que não pagam a fatura integralmente.

Como funcionará o Pix Parcelado

O Pix Parcelado permitirá que o comprador divida o pagamento de uma transação em parcelas, mantendo o recebimento integral pelo lojista de forma imediata. O comprador poderá obter crédito junto à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, permitindo o parcelamento da transação. A instituição financeira definirá o processo em caso de atraso ou inadimplência, incluindo a cobrança de juros de acordo com o perfil do cliente e suas regras de gerenciamento de risco.

Vantagens para os lojistas

O BC destaca que o Pix Parcelado é menos custoso para os lojistas. Eles receberão o pagamento integral no momento da venda, sem a necessidade de antecipação ou pagamento de taxas aos bancos. Em contrapartida, no modelo tradicional do cartão de crédito, o valor da compra é pago ao lojista pela instituição financeira no mês da aquisição ou em parcelas, se escolhido. No Pix Parcelado, não haverá taxa de antecipação e o lojista receberá integralmente o valor à vista, mesmo se o comprador parcelar o pagamento.

Posição dos bancos e do Instituto de Defesa dos Consumidores

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o Pix Parcelado uma evolução natural do sistema de pagamentos, oferecendo uma modalidade complementar aos clientes. A oferta da linha de crédito e a precificação das taxas de juros serão de responsabilidade exclusiva de cada instituição financeira. Por outro lado, o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) considerou acertado o adiamento do Pix Parcelado após falhas de segurança e desvios no sistema financeiro. O Idec ressalta a importância de priorizar a proteção contra o superendividamento e manter o Pix como uma política pública de democratização dos pagamentos.

Conclusão

Apesar das críticas e preocupações levantadas em relação ao Pix Parcelado, a modalidade promete trazer benefícios para consumidores, lojistas e instituições financeiras. Aguarda-se a regulamentação do serviço para que sejam estabelecidas as regras claras e garantias de proteção aos usuários. Enquanto isso, o debate sobre os riscos e benefícios do Pix Parcelado continua em evidência, com diferentes órgãos e entidades expressando suas opiniões e sugestões para aprimorar a nova funcionalidade do sistema de pagamentos.

Fonte: Receita Federal