Novo Refis em Minas Gerais oferece descontos de até 100% para quitação de dívidas

Programa Refis 2025 do Maranhão oferece descontos e parcelamentos para débitos tributários

O Governo do Maranhão, por MEIo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025. O objetivo é auxiliar contribuintes com débitos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

Descontos e parcelamentos especiais

O Refis 2025 oferece condições especiais de regularização fiscal. Para pagamento à vista, há descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% nas penalidades.

Governador destaca importância do programa

O governador Carlos Brandão ressaltou a relevância da iniciativa, destacando a oportunidade para os contribuintes se regularizarem e contribuírem para fortalecer a arrecadação, que é revertida em serviços para a população. Ele também mencionou o lançamento em breve de um pacote especial do IPVA 2026 e taxas para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas.

Condições de adesão ao Refis 2025

Para o IPVA, o pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Já o parcelamento em até 12 vezes oferece redução de 60% nas penalidades. O valor mínimo da parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.

No caso do ITCD, as condições são similares: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas, parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% nas penalidades e valor mínimo da parcela de R$ 500.

Prazo e forma de adesão

Os contribuintes interessados podem aderir ao Refis 2025 até 31 de outubro de 2025. A adesão é feita mediante emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br) ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

A Sefaz destaca que o programa visa facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais e contribuam para fortalecer a arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população do Maranhão.

Fonte: Portal Contábeis