Novo modelo de procuração eletrônica no Meu INSS
A partir de agora, aposentados e pensionistas poderão autorizar representantes a acessarem seus serviços digitais por MEIo do Meu INSS através de uma procuração eletrônica. Essa novidade traz mais segurança e eficiência ao atendimento, eliminando a necessidade de compartilhamento de senhas ou deslocamento até uma agência física.
Com a nova portaria do INSS, o segurado poderá conceder permissão para um procurador diretamente pela conta Gov.br, escolhendo os serviços disponíveis, como consultas de documentos e pedidos de benefícios. Além disso, é possível definir o período de validade da autorização e revogá-la a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
A medida visa combater fraudes envolvendo falsos curadores, em que criminosos cadastravam representações falsas na conta Gov.br da vítima, assumindo a gestão de pagamentos. Especialistas em direito previdenciário destacam a eficácia da procuração eletrônica, ressaltando que o novo modelo traz avanços na proteção dos beneficiários.
Opiniões sobre a eficácia da medida
Rômulo Saraiva alerta que a procuração eletrônica pode não impedir fraudes em larga escala, mencionando a possibilidade de falsificação eletrônica. Rodrigo Luiz Lima, da OAB-RJ, acrescenta que a procuração eletrônica valerá apenas para o sistema interno, não afetando golpes envolvendo curatela em documentos externos.
Maíra Velada Javarani, do IBDPrev, destaca que o sistema digital oferece mais mecanismos de controle, limitando a atuação do procurador aos serviços selecionados. O INSS informa que o cadastro de representantes é regulamentado e que irregularidades devem ser reportadas imediatamente, com denúncias sendo apuradas rigorosamente pelo canal Fala.Br.
Força-tarefa para investigar fraudes em consignados
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar irregularidades em empréstimos consignados sem autorização de aposentados e pensionistas. O governo tem recebido um aumento de reclamações de descontos não contratados desde maio.
Os novos benefícios permanecem bloqueados por 90 dias, sendo possível desbloquear o crédito após esse período. Desde 2022, a biometria facial se tornou obrigatória para contratar empréstimos, visando reforçar a segurança. Para atender beneficiários sem biometria registrada no TSE, o governo passou a permitir a liberação do consignado também via senha do banco.
O bloqueio temporário de benefícios para novos registros de consignados foi determinado pelo presidente do INSS em maio deste ano, seguindo recomendação do TCU. A medida visa coibir fraudes neste tipo de operação, proporcionando mais proteção aos segurados no momento de contratar empréstimos consignados.
Conclusão
A implementação da procuração eletrônica no Meu INSS traz mais segurança e praticidade aos aposentados e pensionistas, permitindo que representantes acessem os serviços digitais sem a necessidade de compartilhamento de senhas. Além disso, a força-tarefa para investigar fraudes em empréstimos consignados demonstra o comprometimento do governo em proteger os beneficiários de possíveis irregularidades. Com essas medidas em vigor, espera-se uma melhoria significativa na segurança e transparência dos serviços previdenciários oferecidos pelo INSS.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
