Empresários defendem atualização do limite do Simples Nacional
Representantes de federações e associações comerciais se pronunciaram na Câmara dos Deputados em defesa da atualização do limite de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe elevar o limite, que atualmente está em R$ 4,8 milhões desde 2018, para R$ 8.694.804,31. Para os empresários, essa atualização é essencial para a sobrevivência das empresas.
Sarina Sasaki, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ressaltou que a atualização solicitada não se trata de renúncia fiscal, mas de uma correção monetária necessária. Segundo ela, a falta de atualização dos valores resulta em aumento da arrecadação sem garantir um real crescimento das empresas. A proposta também prevê um mecanismo de atualização constante para evitar futuras discussões.
O PLP 108/21, originado no Senado, propõe alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, fixando o novo teto de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Além disso, o texto prevê a atualização anual dos anexos da legislação que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional.
Estratégias para evitar “nanismo tributário”
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes também destacaram a importância de criar mecanismos de transição para evitar o fenômeno conhecido como “nanismo tributário”. Esse termo refere-se à situação em que um contribuinte desiste de expandir seu negócio para não ultrapassar o limite do Simples Nacional e acabar pagando mais Impostos em outro regime tributário.
Para evitar essa prática, os empresários sugeriram a implementação de uma “rampa” de transição, suavizando a mudança entre os regimes de tributação. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e da Federação das Associações Gaúchas do Varejo, Irio Piva, o país perde quando empresas param de crescer por receio de ultrapassar o limite do Simples Nacional.
Distorções na tributação das microempresas
O deputado Zé Adriano, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, enfatizou a importância do Simples Nacional como instrumento de simplificação tributária e incentivo à formalização das micro e pequenas empresas. No entanto, ele destacou que a falta de definição sobre a atualização dos limites tem causado distorções econômicas significativas.
De acordo com o deputado, a pressão inflacionária nos custos das empresas tem inflado artificialmente o faturamento, levando muitas microempresas a serem indevidamente colocadas em faixas de faturamento mais altas do Simples Nacional ou até mesmo forçadas a sair do regime. Essa dinâmica gera instabilidade e prejudica o crescimento saudável dos negócios.
Em resumo, a atualização do limite do Simples Nacional é uma demanda crucial para a sobrevivência e crescimento das micro e pequenas empresas brasileiras. A proposta de elevar o teto de faturamento, juntamente com mecanismos de transição, busca corrigir distorções e incentivar o desenvolvimento sustentável do setor empresarial. A expectativa agora é para a votação do PLP 108/21 no Plenário da Câmara, visando garantir um ambiente tributário mais justo e favorável aos empreendedores.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
