Governo planeja plataforma inovadora para facilitar pagamento de novos Impostos da reforma tributária
O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita voltada para viabilizar o pagamento dos novos Impostos sobre consumo previstos na reforma tributária. Segundo informações do G1, o sistema será 150 vezes maior que o Pix.
Essa ferramenta terá a função de operacionalizar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que substituirão Tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca a complexidade do projeto, que se deve ao volume de informações a serem processadas: serão cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, cada um com muito mais dados do que uma transação do Pix.
Plataforma gratuita e módulo de split payment para reduzir sonegação
Uma das principais funcionalidades da plataforma será o módulo de split payment, que permitirá a divisão automática dos valores de Impostos em tempo real entre União, estados e municípios, visando reduzir a sonegação. Além disso, o sistema tem o potencial de acelerar o ressarcimento de créditos tributários, com devolução em poucas horas.
O sistema já está em fase de testes com quase 500 empresas e a previsão, segundo o portal de notícias, é que comece a operar em 2026, inicialmente sem cobrança efetiva. A alíquota prevista é de 1%, que poderá ser abatida em outros Tributos.
Implementação do split payment e extinção gradual de Tributos atuais
Estima-se que o split payment seja implementado em 2027 para a CBS, com foco nas operações entre empresas, e a previsão é de que a extinção gradual de Tributos atuais ocorra até 2032.
Esse novo sistema representa uma transformação significativa no cenário tributário brasileiro, buscando simplificar e otimizar a arrecadação de Impostos sobre o consumo. A integração e automação de processos prometem trazer mais eficiência e transparência ao sistema, impactando diretamente na fiscalização e combate à sonegação fiscal.
Com a amplitude e a complexidade desse projeto, o governo busca, por MEIo da tecnologia, modernizar a forma como os contribuintes lidam com o cumprimento de suas obrigações fiscais, tornando o processo mais eficiente e seguro para todas as partes envolvidas.
Reflexos da reforma tributária na economia e na política
A reforma tributária é um tema de grande relevância para a economia e a política do país, pois tem impacto direto no ambiente de negócios, na competitividade das empresas e na distribuição da carga tributária entre os entes federativos. A simplificação do sistema tributário, aliada à modernização tecnológica, é vista como um avanço crucial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A expectativa é de que a implementação desse novo sistema seja um marco na história da arrecadação de Impostos no país, proporcionando mais eficiência, transparência e justiça fiscal. A transição entre os modelos atuais e o novo sistema representará um desafio, porém, os benefícios a longo prazo tendem a ser significativos para a sociedade como um todo.
Acompanhar os desdobramentos e a evolução dessa plataforma inovadora será fundamental para entender os impactos da reforma tributária e como ela poderá influenciar o cenário econômico e político nacional nos próximos anos. A adoção de tecnologias avançadas no ambiente tributário demonstra o compromisso do governo em modernizar e simplificar o sistema fiscal, buscando promover o crescimento sustentável e a equidade no país.
Fonte original: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
