Plataforma da AGU facilita acordos extrajudiciais no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos – Pacifica, que visa resolver conflitos individuais de grande volume e baixa complexidade de forma extrajudicial.
O projeto piloto será realizado em parceria com o INSS e a Defensoria Pública da União, tendo as mulheres do campo e de comunidades tradicionais como principal público neste início. A Pacifica focará nas seguradas do INSS que tiveram o pedido de salário-maternidade negado na via administrativa.
Por MEIo da plataforma, a AGU analisará os casos e, se possível, realizará acordos sem a necessidade de processo judicial. A utilização de inteligência artificial agiliza a análise, com expectativa de conclusão em até 30 dias úteis e implantação do acordo em até 45 dias – bem menos que um processo judicial típico de salário-maternidade, que costuma durar um ou dois anos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da desjudicialização na relação com o cidadão, enfatizando a simplicidade, transparência e direcionamento oferecidos por esse modelo. Por sua vez, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou a mudança de postura da autarquia ao buscar a conciliação extrajudicial para resolver conflitos.
A plataforma, já disponível, promete facilitar o acesso aos direitos das seguradas do INSS, evitando processos judiciais demorados e garantindo uma solução mais rápida e eficaz para os casos de salário-maternidade negado na via administrativa.
Nova ferramenta promete solucionar conflitos de forma ágil e eficiente
A utilização da Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos – Pacifica, pela Advocacia-Geral da União (AGU), marca uma mudança significativa na forma de resolver conflitos administrativos no país.
Ao contar com a parceria do INSS e Defensoria Pública da União, a plataforma concentra esforços inicialmente nas mulheres do campo e de comunidades tradicionais, visando solucionar questões relacionadas ao salário-maternidade de forma mais rápida e simples.
Com a integração de sistemas e a utilização de inteligência artificial, a AGU pretende garantir análises mais ágeis e eficientes, oferecendo uma alternativa viável aos processos judiciais tradicionais, que costumam se arrastar por longos períodos.
A agilidade no cumprimento dos acordos, somada à possibilidade de resolver conflitos sem a necessidade de acionar a justiça, representa um avanço significativo no acesso à justiça e na garantia dos direitos das seguradas do INSS.
Mudança de postura do INSS promete evitar litígios judiciais
A atuação do INSS como maior conciliador extrajudicial, por MEIo da parceria com a AGU e a Defensoria Pública da União, demonstra uma mudança de postura significativa da autarquia.
Ao adotar a conciliação extrajudicial como forma de resolver conflitos, o INSS busca evitar litígios judiciais prolongados e oferecer uma alternativa mais eficiente para garantir os direitos das seguradas, em especial no que diz respeito ao benefício do salário-maternidade.
A plataforma Pacifica surge como uma ferramenta essencial nesse processo de desjudicialização, possibilitando que os acordos sejam alcançados de forma mais rápida e direta, beneficiando as seguradas do INSS e simplificando o acesso aos direitos previdenciários.
Essa nova abordagem, que prioriza a conciliação extrajudicial, representa um avanço na forma como os conflitos são resolvidos, destacando a importância da transparência, rapidez e eficiência nesse processo.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
