Nova estrutura da cClasstrib impactará operações a partir de 2026
A partir de 2026, a nova codificação nacional cClasstrib terá impacto total nas operações de saída. Essa mudança afetará diretamente a gestão tributária, especialmente na emissão de documentos fiscais. Segundo o CPO da ROIT, Vinicius Zucchini, a presença do código cClasstrib nas notas fiscais indicará a tributação integral ou diferenciada, conforme a alíquota aplicada.
O que é o cClasstrib?
O cClasstrib é uma nova codificação nacional tributária que estará atrelada à tributação aplicada nos documentos fiscais. Essa mudança impactará 100% das operações de saída, exigindo que todos os documentos emitidos contenham o código cClasstrib correto de acordo com a tributação aplicada.
Adaptação e revisões necessárias
Para se adequarem, as empresas precisarão realizar um amplo levantamento e atualização de cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores. Além disso, ajustes nos sistemas ERP e emissores de documentos fiscais serão necessários. A revisão também incluirá a correlação entre o código da Lei Complementar e o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
Impacto nas operações de entrada e novos modelos de documentos fiscais
Em relação às operações de entrada, o impacto tende a ser menor, já que as empresas poderão utilizar o cClasstrib informado pelos fornecedores. Outra novidade será a chegada de novos modelos de documentos fiscais específicos para alocação de bens móveis e imóveis, serviços de saneamento básico e consumo de gás.
Mudanças no modelo 55 da Nota Fiscal Eletrônica
Além das alterações decorrentes da cClasstrib, também estão previstas mudanças no modelo 55 da Nota Fiscal Eletrônica. A criação do DANFE Varejo, uma versão simplificada do DANFE, poderá substituir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para empresas que solicitarem CNPJ no ponto de venda a partir de janeiro de 2026.
Portanto, as empresas precisam se preparar para as mudanças decorrentes da nova estrutura da cClasstrib, garantindo a conformidade e adequação às novas normas tributárias que entrarão em vigor a partir de 2026.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
