Integração inovadora: PGFN une sistemas de cobrança com estados e municípios

PGFN Amplia Acesso a Sistemas Federais para Cobrança de Tributos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a disponibilização da plataforma que reúne seus principais sistemas de cobrança de tributos para procuradorias estaduais e municipais. Entre esses sistemas estão o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o aplicativo Dívida Aberta, que fornecem informações sobre devedores em situação de inadimplência.

Essa iniciativa de cooperação entre os entes federativos foi revelada durante o II Congresso Nacional da Dívida Ativa. Esse novo passo busca fortalecer a integração entre os diferentes níveis da administração pública em um momento oportuno, já que se prepara para a reforma tributária com a criação da CBS e do IBS.

O Papel do Cadin e do Dívida Aberta

O Cadin é responsável por reunir dados de pessoas físicas e jurídicas com débitos perante órgãos e entidades federais, incluindo o FGTS. Já o Dívida Aberta é uma ferramenta que apresenta devedores inscritos em dívida ativa da União ou FGTS em situação irregular, permitindo consulta pública.

Com o compartilhamento desses sistemas com procuradorias locais, a eficiência na cobrança é ampliada, fortalecendo a integração entre os diferentes setores da administração pública.

Integração entre Procuradorias e Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal

A aproximação entre procuradorias federais, estaduais e municipais tem avançado nos últimos anos, com destaque para o intercâmbio de informações e sistemas. Essa integração ganha impulso com a criação do Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap), que será oficialmente instituído em breve.

O Conap tem como objetivos promover a integração da advocacia pública fiscal, estimular a conformidade tributária, incentivar métodos consensuais de resolução de conflitos e reduzir a litigiosidade envolvendo créditos tributários.

Impacto na Rotina de Contadores e Empresas

A integração dos sistemas de dívida ativa terá um impacto direto no ambiente de negócios e na rotina dos profissionais de contabilidade. O acesso expandido a bases de dados como Cadin e Dívida Aberta acelerará processos de verificação de regularidade fiscal, auxiliando as empresas no planejamento tributário.

Com a consolidação do Conap e a ampliação do uso dos sistemas da PGFN, espera-se uma modernização na gestão da dívida ativa em estados e municípios. A expectativa é que a redução de litígios, o fortalecimento da conformidade e o aumento da transparência na cobrança de tributos sejam resultados desse alinhamento institucional.

Conclusão

A integração entre os sistemas da PGFN e as procuradorias locais demonstra um avanço significativo na gestão da dívida ativa do país. Para profissionais de contabilidade e empresas, isso representa a necessidade de maior atenção às obrigações fiscais e ao impacto da cooperação entre diferentes esferas de cobrança. Com a transformação em andamento, a modernização dos processos deve trazer benefícios para a eficácia da gestão fiscal e tributária no Brasil.

Fonte original: Portal Contábeis