Revelações inéditas sobre o Orçamento de 2026 encaminhado ao Congresso

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 enviado ao Congresso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi encaminhado ao Congresso com a previsão de um superávit de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. No entanto, despesas como parte do pagamento de precatórios ficarão fora desse balanço, resultando em um déficit real de R$ 23,3 bilhões, conforme projeções do governo.

Principais números e previsões

O texto do PLOA estima receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões, excluindo transferências para Estados e municípios. Para alcançar o superávit proposto, o governo visa limitar a despesa primária a R$ 2,601 trilhões, um aumento de R$ 168 bilhões em relação a 2025. Os gastos obrigatórios devem atingir R$ 2,374 trilhões, enquanto os discricionários serão limitados a R$ 227 bilhões.

Metas e projeções macroeconômicas

As estimativas do governo consideram um crescimento de 2,44% do PIB em 2026, com previsão de IPCA em 3,60%. A taxa Selic média é estimada em 13,11%, e a cotação média do dólar em R$ 5,76. O salário mínimo para o próximo ano está previsto em R$ 1.631.

Medidas de receitas previstas

Dentre as medidas de receitas previstas no projeto, estão renúncias fiscais para programas como o Pronon e Pronas/PCD, além do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) e o Regime Especial de Tributação para Datacenters (ReData).

Corte em benefícios fiscais e receitas alternativas

O PLOA de 2026 prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas, decorrentes de um projeto de lei complementar que irá cortar benefícios fiscais. Além disso, há previsão de R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias, incluindo a Medida Provisória 1.303/2025 e transações tributárias da PGFN.

Destaques em programas sociais e investimentos

No orçamento de 2026, o Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões sem reajuste no benefício, enquanto o Auxílio Gás contará com R$ 5,1 bilhões. O Pé-de-Meia terá previsão de despesas de R$ 12 bilhões. Quanto aos investimentos, o governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC.

Emendas parlamentares e fundo eleitoral

As emendas impositivas somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026, com previsão de inclusão de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. Para as eleições de 2026, foi reservado R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, valor menor do que em pleitos anteriores.

Com essas previsões e projeções, o PLOA de 2026 traz um cenário fiscal que busca equilibrar receitas, despesas e investimentos, refletindo as diretrizes e metas estabelecidas pelo governo para o próximo ano.

Fonte original: Infomoney