Reforma Tributária: Impacto no Agronegócio com o IBS/CBS
A Reforma Tributária, representada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas para o agronegócio brasileiro, setor responsável por mais de 25% do PIB nacional. Com a substituição de Impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é esperado um impacto direto no consumo e na competitividade do setor.
# Redução de Alíquotas para Produtos In Natura
A legislação estabelece, para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Isso significa que a tributação efetiva desses produtos essenciais será de cerca de 10%, em vez da alíquota cheia estimada em 25%, mantendo assim a competitividade no mercado interno e externo.
Para exemplificar, considerando a venda de soja in natura no valor de R$ 1.000.000,00, com a redução de 60% das alíquotas, a economia fiscal seria de R$ 150.000,00, impactando positivamente a cadeia produtiva.
# Benefícios para Insumos Agropecuários e Aquícolas
A Lei Complementar também contempla os insumos agropecuários e aquícolas, reconhecendo a importância desses itens para a produção. Com uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, a intenção é evitar repasses de elevados custos tributários aos produtores e, consequentemente, aos consumidores finais.
Para ilustrar, considerando a compra de fertilizantes no valor de R$ 500.000,00, a economia fiscal seria de R$ 75.000,00 com a redução das alíquotas, beneficiando diretamente os envolvidos na produção.
# Contabilidade e Compliance no Agronegócio
Com as mudanças tributárias, é vital que contadores e consultores fiscais do agronegócio estejam atentos a aspectos específicos, como a adaptação do plano de contas, a correta segregação de receitas e despesas, o controle adequado de créditos, a aplicação do split payment em determinadas operações, e a gestão estratégica dos créditos acumulados nas exportações.
A Reforma pode trazer oportunidades claras para o setor, fortalecendo a competitividade e reduzindo custos, porém, é imprescindível investir em compliance tributário, ajustes contábeis e controles internos para garantir o pleno aproveitamento dos benefícios e evitar problemas fiscais no futuro.
# Impactos e Perspectivas para o Agronegócio
De forma geral, produtores rurais, empresas do setor alimentício e consumidores finais são os principais beneficiados com a redução de alíquotas para produtos in natura e insumos agropecuários. Por outro lado, empresas que não se adaptarem às novas regras fiscais ou que atuem em cadeias com baixa formalização podem enfrentar desafios e riscos adicionais.
Estados e municípios com economia agrodependente também precisarão lidar com possíveis impactos na arrecadação, que podem ser compensados por fundos redistributivos previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Reforma Tributária, ao reconhecer a importância do agronegócio, oferece uma oportunidade para fortalecer a posição do setor globalmente, desde que os envolvidos estejam preparados para as exigências e oportunidades que surgirão com as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Fonte original: Consultor Jurídico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
