Governo estabelece critérios para acesso ao crédito antitarifaço
O Ministério da Fazenda definiu os critérios para priorizar o acesso de empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, como parte das ações do plano “Brasil Soberano”. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, as empresas de menor porte e aquelas mais prejudicadas pelas tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, terão acesso a condições mais favoráveis de financiamento, cujos detalhes serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo as diretrizes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) irá divulgar uma lista de produtos afetados pelo aumento das tarifas. As empresas que tiverem mais de 5% do seu faturamento total proveniente das exportações para os EUA nos últimos 12 meses terão prioridade no programa. Já aquelas cujas vendas para o mercado norte-americano representem 20% ou mais do faturamento anual terão condições ainda mais vantajosas nas linhas de crédito antitarifaço.
Além disso, as pequenas e médias empresas, incluindo microempreendedores individuais, com receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões, também terão acesso facilitado ao crédito oferecido pelo programa.
A portaria da Fazenda destaca que os critérios de priorização não se aplicam à prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de Tributos, às medidas excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios e às medidas relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação.
Essas medidas visam amenizar o impacto econômico decorrente do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos, proporcionando suporte financeiro para que as empresas afetadas possam enfrentar os desafios desse cenário.
Em um momento em que a economia global passa por turbulências, ações como essas se tornam essenciais para manter a competitividade e a sustentabilidade das empresas brasileiras no mercado internacional. O acesso ao crédito em condições mais favoráveis pode ser um diferencial significativo para a recuperação e fortalecimento desses negócios, contribuindo para a retomada do crescimento econômico do país.
Com a definição clara dos critérios de priorização, espera-se que as empresas afetadas pelo tarifaço possam contar com um suporte financeiro adequado para superar os desafios decorrentes desse cenário adverso. A transparência e a objetividade dessas diretrizes são fundamentais para garantir uma distribuição justa e eficaz dos recursos disponíveis, beneficiando aqueles que mais necessitam desse apoio emergencial.
Fonte original: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
