Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para idosos com comorbidades
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a isenção integral do Imposto de Renda para pessoas com mais de 65 anos diagnosticadas com comorbidades. O texto aprovado é um substitutivo que unifica dois projetos de lei: o PL 4425/23 e o PL 2642/24.
Segundo a proposta, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a lista de comorbidades que darão direito à isenção. No entanto, algumas doenças já estão previstas de forma obrigatória, como doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer, doenças respiratórias crônicas e doenças renais crônicas.
Esta medida altera a Lei nº 7.713/1988, que já prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas acometidas por uma lista de 16 doenças graves. A justificativa para a mudança é que aposentados e idosos com comorbidades enfrentam custos elevados com prevenção e tratamento, o que reduz sua capacidade contributiva.
De acordo com o relator, a proposta busca adequar a legislação tributária à realidade financeira desse grupo, garantindo maior alívio tributário e proteção social. O projeto segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso aprovado, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e depois para o Senado Federal, antes de se tornar lei. A medida pode representar um avanço na proteção de idosos em situação de vulnerabilidade, assegurando isenção de Imposto de Renda para quem possui doenças crônicas ou graves que comprometem o orçamento familiar.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
