Comissão aprova isenção de IR para idosos acima de 75 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas com mais de 75 anos até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido em R$ 8.157,41 para o ano de 2025.
Isenção de IR e contribuição previdenciária para idosos
Além da isenção do Imposto de Renda, o projeto também contempla a dispensa do pagamento da contribuição previdenciária para idosos empregados, visando aliviar a carga tributária dessa parcela da população.
Parecer do relator e justificativa da proposta
O relator do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), elaborou um substitutivo que mantém o objetivo principal da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A medida proposta visa atender às necessidades financeiras dessa faixa etária, considerando que o envelhecimento pode acarretar em maiores gastos com saúde e redução da renda.
Próximos passos do projeto
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para então se tornar lei.
Impacto social relevante
A proposta de isentar do Imposto de Renda os idosos acima de 75 anos representa uma medida de impacto social relevante, especialmente diante do aumento da longevidade no Brasil. Essa iniciativa busca garantir maior equilíbrio financeiro e qualidade de vida para essa parcela da população.
Em um cenário em que o envelhecimento da população é uma realidade, medidas que visam proporcionar segurança financeira e reduzir encargos tributários para os idosos se tornam cada vez mais relevantes.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária para pessoas acima de 75 anos até o teto do RGPS é uma proposta que visa beneficiar economicamente os idosos, considerando as especificidades dessa faixa etária e a necessidade de garantir uma proteção social adequada para os cidadãos mais velhos.
A tramitação desse projeto é um passo importante para a construção de políticas públicas mais inclusivas e que atendam às demandas específicas da terceira idade. A medida, se aprovada, poderá representar um importante avanço no contexto social e tributário do país.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
