Instituto Fiscal Internacional: Teto de gastos pode perder eficácia até 2027

IFI alerta para risco de perda de efetividade do teto de gastos em 2027

A Instituição Fiscal Independente (IFI) projetou que as medidas do governo para aumentar receitas, como a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Medida Provisória nº 1.303/2025, resultarão em arrecadações menores do que o esperado. Segundo a IFI, em 2025 as receitas devem atingir R$16 bilhões, em 2026 R$39 bilhões e em 2027 R$31 bilhões. Esses valores são inferiores aos R$19 bilhões, R$48,6 bilhões e R$41,1 bilhões planejados pelo governo, respectivamente.

O relatório divulgado aponta que a regra do limite de despesas do arcabouço fiscal perderá efetividade a partir de 2027. Seriam necessários cortes entre R$79 bilhões e R$166 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o teto de gastos, algo considerado inviável pela IFI.

A MP 1.303/2025 aumenta impostos em setores específicos, amplia a alíquota de apostas esportivas, eleva a contribuição das fintechs, cobra impostos sobre títulos de crédito antes isentos e encarece a tributação sobre juros pagos a acionistas. Apesar dessas medidas e da PEC 66/2023, que retira precatórios do cálculo do teto de gastos, a IFI ressalta que o efeito é limitado.

De acordo com a IFI, a regra do limite de despesas prevista na Lei Complementar nº 200/2023 se torna impraticável a partir de 2027. Para atender a essa regra, seria necessário bloquear entre R$79 bilhões e R$166 bilhões em despesas discricionárias, o que é considerado inviável pelos diretores da instituição.

A preocupação da IFI é que a falsa sensação de alívio nos indicadores fiscais oficiais possa adiar medidas efetivas para o ajuste fiscal necessário. As projeções do governo indicam que, com as medidas em vigor, a arrecadação do IOF em 2025 deverá ser de R$8,4 bilhões, em 2026 de R$27,7 bilhões e em 2027 de R$29,1 bilhões. Já a Medida Provisória nº 1.303/2025 deve gerar receitas de R$10,6 bilhões em 2025, R$20,9 bilhões em 2026 e R$12,0 bilhões em 2027.

Fonte original: Infomoney