Reforma Tributária: Atualização de NF-e e NFC-e para a RTC
A Secretaria da Fazenda Nacional anunciou a publicação do schema v.1.21, que traz ajustes técnicos nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas alterações visam se adequar às novas regras da Reforma Tributária de Consumo (RTC), que entrará em fase de transição a partir de 2026.
# Impactos da Reforma Tributária de Consumo
A Reforma Tributária de Consumo, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, irá substituir importantes Tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois novos Impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual e municipal. Essa mudança demanda a atualização de sistemas fiscais e documentos eletrônicos para garantir a conformidade com o novo modelo de tributação.
# Adequação dos leiautes da NF-e e NFC-e
O schema v.1.21 traz ajustes nos campos, validações e regras de preenchimento da NF-e e NFC-e para alinhar esses documentos às novas exigências de tributação do consumo. Essas mudanças permitem a integração das informações da CBS e do IBS, maior padronização entre os entes federativos, suporte às regras de transição e redução de inconsistências na escrituração fiscal digital.
# Cronograma de transição e obrigações acessórias
A implantação da Reforma Tributária seguirá um cronograma escalonado, com início da CBS em 2026, cobrança efetiva em 2027, início do IBS em 2029, e extinção dos Tributos atuais até 2033. Durante esse período, empresas precisarão operar em um sistema híbrido, utilizando tanto as regras antigas quanto as novas. A Receita Federal e os fiscos estaduais têm trabalhado em conjunto para ajustar os documentos fiscais e obrigações acessórias, garantindo a transmissão segura das informações sobre os novos Tributos.
# Relevância para empresas e profissionais contábeis
É essencial que empresas se adaptem aos novos schemas para evitar problemas de validação de notas fiscais e garantir conformidade com as regras tributárias. Contadores e desenvolvedores de software fiscal também enfrentam o desafio de atualizar sistemas para atender às exigências do modelo atual e do novo modelo em transição. A não conformidade com as novas regras pode resultar em rejeição de documentos fiscais, dificuldades no recolhimento de Tributos e riscos de autuação.
# Preparação para a Reforma Tributária de Consumo
A publicação do schema v.1.21 marca mais um passo na preparação para a implementação da Reforma Tributária de Consumo. Com a aproximação da fase de testes, empresas e profissionais de contabilidade devem acompanhar de perto as atualizações técnicas para garantir a conformidade de seus sistemas com as exigências legais.
A Reforma Tributária traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, e a adequação dos sistemas fiscais e documentos eletrônicos é fundamental para garantir a conformidade e evitar problemas futuros. A colaboração entre as entidades públicas e privadas é essencial para o sucesso da transição e implementação das novas regras tributárias.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
