Dependentes em asilo: regra para declaração do IRPF 2024 esclarecida

O período de declaração do Imposto de Renda traz à tona muitas dúvidas, especialmente quando se trata da inclusão de dependentes nos gastos. Afinal, é comum que muitos brasileiros precisem considerar seus familiares idosos, alguns dos quais podem estar internados em instituições. A questão que surge é: é possível declarar gastos com dependentes em Internações de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)? Entender a resposta é crucial para evitar surpresas indesejadas na hora de prestar contas ao fisco.

Desmistificando a Dedução de Despesas

Muitos contribuintes encaram a declaração do Imposto de Renda como um labirinto de regras e exigências. A dúvida específica que surgiu de um leitor foi sobre a possibilidade de declarar os gastos com um dependente que está internado em uma ILPI. Segundo o especialista Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei, as deduções são permitidas apenas em determinados tipos de despesas. “Apenas as despesas médicas são dedutíveis. Isso significa que, se a instituição não operar como um hospital, os gastos não poderão ser descontados da declaração”, explica.

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem critérios bem definidos para o que pode e o que não pode ser considerado dedutível. Portanto, é essencial verificar se a instituição é qualificada como um estabelecimento de saúde e se presta serviços que se enquadrem nas normas estabelecidas. Em resumo, quem está acompanhando um familiar em um asilo deve entender que as despesas com esse tipo de instituição podem não ser aceitas pelo fisco, o que pode acarretar complicações futuras.

A Importância da Classificação da Instituição

Uma das chaves para a inclusão de despesas na declaração é a classificação que a instituição possui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O CNPJ da ILPI deve ser consultado para determinar se ela é reconhecida como hospitalar. Se na nota fiscal que a instituição emite mensalmente a atividade for listada como asilo, as despesas não poderão ser deduzidas.

Gularte ressalta a necessidade de se garantir que a documentação estivesse correta: “A nota fiscal deverá detalhar se os serviços prestados são de saúde. Caso contrário, a Receita Federal não aceitará a dedução”, afirma. Portanto, antes de acreditar que é possível reduzir a carga tributária através desse tipo de despesa, é fundamental que o contribuinte verifique todos os detalhes sobre a instituição e as atividades que ela oferece.

Passos para Incluir um Dependente na Declaração

Para aqueles que estão certos de que a instituição cumpre os requisitos necessários para a dedução, é importante seguir alguns passos ao declarar o dependente. Primeiramente, o contribuinte deve acessar a ficha “Dependentes” no programa da Receita Federal. É importante que todos os rendimentos, bens e dívidas do dependente sejam informados. Deixar de informar algum dado pode resultar em complicações, como cair em malhas finas.

Uma vez que o dependente esteja incluído, o próximo passo é declarar as despesas realizadas com a casa de repouso. Isso deve ser feito na ficha “Pagamentos Efetuados”, onde o contribuinte deve selecionar o código adequado. Geralmente, utiliza-se o código “26 – Planos de Saúde”, caso a instituição tenha emitido nota fiscal de serviço de saúde. Caso contrário, o código “99 – Outros” deve ser utilizado. Neste momento, o CNPJ e o nome da casa de repouso devem ser informados corretamente.

Regras Cruciais para a Dedução das Despesas

Outro ponto crítico para a manutenção da regularidade fiscal é entender quais tipos de gastos são, ou não, dedutíveis. As despesas médicas são aceitas apenas se a instituição de longa permanência fornecer serviços de saúde, como enfermagem e assistência geriátrica. Qualquer despesa que não se relacione a cuidados de saúde, como itens de lazer ou higiene pessoal, não terá dedução.

“Compras de medicamentos só são dedutíveis se constarem na nota fiscal da internação”, alerta Gularte. Portanto, contribuintes devem estar atentos a saídas que possam ser consideradas não dedutíveis. Além disso, é fundamental que todos os recibos e notas fiscais sejam guardados corretamente, pois podem ser exigidos em auditorias futuras.

Rendimentos do Dependente: Cuidado com a Inclusão

Por último, mas não menos importante, é essencial lembrar que os rendimentos do dependente também precisam ser declarados. Se, por exemplo, o idoso internado receber uma aposentadoria ou pensão, esse valor deve ser declarado nos rendimentos do dependente. A inclusão desse rendimento pode impactar a carga tributária do contribuinte. Para muitos, a simples adição de um dependente pode levar ao aumento do imposto a pagar.

Um contribuinte que recebe R$ 3.000 pode passar a ter um saldo devedor maior após a inclusão de um dependente com rendimentos significativos. Portanto, a análise deve ser cuidadosa, considerando tanto os benefícios fiscais quanto a possibilidade de elevar a carga tributária.

O Que Fazer Agora?

Com a aproximação do prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve se organizar. Primeiro, verifique a situação da instituição de longa permanência em que seu dependente está internado. Se for uma instituição reconhecida e com a documentação correta, prepare-se para inserir essas despesas na declaração.

Além disso, mantenha todos os recibos e notas fiscais em um local seguro e organizado. Isso facilitará a declaração e a possível comprovação junto à Receita Federal. Se houver dúvidas, é recomendável consultar um contador ou especialista em tributos para evitar erros que possam levar à malha fina. A regularidade fiscal é imprescindível e cuidar detalhadamente de sua declaração pode gerar um impacto significativo na sua vida financeira.

Fonte original: Infomoney