Novo Desenrola Brasil começa nesta terça-feira; veja quem pode participar

Novo Desenrola Brasil entra em vigor e abre possibilidade de renegociação de dívidas

O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira (5 de fevereiro). A Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União, formaliza o programa que permite a renegociação de dívidas para pessoas físicas em situação de endividamento.

Quem pode participar do programa

O programa atende pessoas que atendem a critérios específicos de renda e tipo de débito. É necessário ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Além disso, o participante deve possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até 4 de fevereiro.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa cobre as seguintes modalidades de crédito:

1. Cartão de crédito – tanto na modalidade parcelada quanto rotativa.

2. Cheque especial – com utilização de limite de crédito em conta-corrente.

3. Crédito pessoal sem consignação em folha – incluindo empréstimos pessoais originários de consolidação de dívida.

Impacto prático para devedores

A medida oferece a oportunidade de renegociar débitos em atraso sem que seja necessário quitar o valor total imediatamente. Devedores com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias poderão acessar o programa para reestabelecer a capacidade de crédito junto a instituições financeiras.

Profissionais liberais, empresários e contribuintes que estão com dívidas nessas modalidades podem usar o programa como ferramenta para regularizar sua situação junto ao sistema financeiro. A participação também afeta a recuperação do histórico de crédito, fundamental para futuras operações financeiras.

O governo também tem focado em outras medidas relacionadas à saúde financeira das pessoas e empresas. Recentemente, a Receita Federal intensificou ações de fiscalização em plataformas de apostas e aluguéis por temporada, buscando maior conformidade tributária.

Como acessar o Novo Desenrola Brasil

Os interessados devem procurar as instituições financeiras credoras para iniciar o processo de renegociação. A medida entra em vigor imediatamente, permitindo que bancos e fintechs aceitem propostas de acordo a partir de terça-feira.

É importante que devedores verifiquem se sua situação se enquadra nos requisitos antes de procurar a instituição credora. O atendimento não é automático e exige a abertura de processo de renegociação junto ao credor.

Fonte original: Infomoney