Empresas devem revisar Tributos antes da Reforma Tributária
Com a aproximação da Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro, especialistas alertam que empresas que não revisarem seus Tributos correm o risco de perder milhões em créditos acumulados. Mudanças nas regras de apuração e compensação podem dificultar a recuperação de valores pagos indevidamente, impactando o caixa e a competitividade das organizações.
Um levantamento do Revizia mostrou que mais de 6.156 empresas brasileiras deixaram R$ 10,51 bilhões nos cofres públicos nos últimos cinco anos, com uma média de R$ 1,71 milhão por empresa em Tributos pagos indevidamente.
Portaria em São Paulo autoriza transferência de créditos acumulados de ICMS
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SER nº 43/2025, permitindo a 12ª rodada do ProAtivo, um programa que possibilita a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes, com um limite de R$ 1,5 bilhão. O objetivo é aumentar a liquidez e injetar recursos na economia, principalmente em resposta ao novo cenário tarifário para produtos exportados para os Estados Unidos.
Nesta edição do programa, as empresas que exportaram diretamente para os EUA valores acima de R$ 20 milhões entre 2021 e 2024 podem transferir até R$ 120 milhões, enquanto as demais podem transferir até R$ 30 milhões. Os pedidos de transferência devem ser protocolados entre 12 de agosto e 2 de setembro de 2025, com previsão de liberação a partir de setembro em até dez parcelas.
Urgência na revisão fiscal diante da Reforma Tributária
O CEO do Revizia, Vitor Santos, destaca a importância da revisão dos Tributos como decisiva para a sustentabilidade financeira das empresas. Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, muitas companhias acabam pagando mais do que devem, seja por desconhecimento, falhas operacionais ou receio de autuações. A Reforma Tributária torna a revisão ainda mais urgente, pois novas regras de apuração e cobrança podem dificultar a recuperação de valores pagos a mais.
Passo a passo para o ressarcimento de Tributos
A Diretora Tributária da RVZ Consultoria, Daniella Gomide, destaca três etapas essenciais para buscar o ressarcimento de Tributos pagos indevidamente:
1. Auditoria tributária: revisar os últimos cinco anos de Tributos pagos para identificar créditos.
2. Correção e pedido: solicitar compensação ou restituição junto à Receita Federal e órgãos estaduais após identificar valores indevidos.
3. Acompanhamento da legislação: é fundamental acompanhar as mudanças provocadas pela Reforma Tributária para evitar novos pagamentos indevidos e garantir o aproveitamento de créditos.
Daniella ressalta a importância de tecnologias como a plataforma Revizia, baseada em inteligência artificial e machine learning, para otimizar a recuperação tributária, oferecendo mais precisão e rapidez nas análises fiscais. Essas ferramentas identificam Tributos pagos a mais e viabilizam compensações de forma segura e eficiente.
A revisão tributária antes da Reforma Tributária pode evitar perdas financeiras significativas e garantir a competitividade das empresas em MEIo a um cenário de transição fiscal. A ação preventiva torna-se essencial para proteger o caixa e garantir a sobrevivência das organizações em um ambiente de constantes mudanças na legislação tributária.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
