Comitê Gestor do IBS tem autonomia para realizar concursos e formar time interno

Comitê do IBS estuda abertura de concursos para compor quadro de pessoal

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em fase de planejamento para estruturar sua equipe administrativa, considerando a realização de concursos públicos. A definição sobre a composição do quadro de pessoal ainda será analisada pelo Conselho Superior, responsável pelas decisões do órgão.

A criação do IBS visa unificar a cobrança de impostos sobre o consumo, e a organização da equipe administrativa é essencial para viabilizar a operação do novo modelo. Ainda não há definições sobre quantidade de servidores, formato de contratação ou distribuição de funções, com diferentes propostas em análise.

Estrutura mista para funcionamento do órgão

Uma das alternativas avaliadas é adotar um modelo misto, combinando profissionais aprovados em seleções públicas e servidores de outros órgãos. O planejamento inclui identificar as áreas que exigirão estrutura própria e aquelas que poderão contar com apoio de quadros já existentes na administração pública.

A Lei Complementar 227 de 2026 define que as admissões por concurso público no Comitê devem seguir o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco em funções de apoio administrativo e operacional para a rotina do órgão.

Utilização de carreiras específicas para funções especializadas

Para funções ligadas à fiscalização tributária e atuação jurídica, a proposta é contar com servidores já vinculados a carreiras específicas, como na Receita Federal do Brasil e nas administrações tributárias estaduais. Isso busca aproveitar estruturas consolidadas e manter a especialização técnica sem a necessidade de criar novos quadros permanentes.

Com o Comitê Gestor sendo responsável pela operacionalização do IBS, incluindo arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas entre estados e municípios, a organização interna do órgão terá impacto direto na aplicação prática do novo tributo.

Acompanhamento por profissionais da contabilidade

A definição do modelo de pessoal do Comitê será fundamental para contadores, pois influenciará diretamente a aplicação do novo tributo. A interação entre servidores cedidos e contratados exigirá alinhamento técnico para garantir uniformidade na interpretação das normas e nas atividades fiscais.

A consolidação do Comitê como instância central da gestão do IBS reforça a importância do acompanhamento contínuo por parte dos contadores, especialmente diante de regulamentações futuras que impactarão nas obrigações e rotinas tributárias. É importante destacar que a estrutura organizacional em construção deve sustentar a execução das atribuições do órgão, envolvendo a integração entre os diferentes entes federativos.