Governo divulga 5º Relatório de Transparência Salarial
Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres apresentaram o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento reúne informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados enviados pelas empresas, abrangendo estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Até 23 de abril de 2026, 53.506 estabelecimentos estavam habilitados a participar da iniciativa, com 43.335 deles enviando informações adicionais. Desses, 26.782 efetivamente publicaram os documentos, em conformidade com o Decreto nº 11.795/2023 que regulamenta a Lei nº 14.611/2023 e tem como objetivo ampliar a transparência sobre critérios remuneratórios adotados pelas empresas.
Fiscalizações alcançam 1,4 milhão de trabalhadores
Durante o período de agosto de 2024 a março de 2026, foram concluídas 939 ações fiscais em 26 unidades da federação. Essas ações alcançaram 1.480.180 trabalhadores, sendo 43,21% mulheres. As medidas de fiscalização relacionadas à igualdade salarial e condições de trabalho são fundamentais para garantir a transparência e regularidade nessas questões.
Quanto ao porte das empresas fiscalizadas, a maioria das ações foi concentrada em estabelecimentos classificados como “outros”, representando 94% das ocorrências. Microempresas corresponderam a 2,3%, enquanto empresas de pequeno porte (EPP) somaram 3,6%.
Distribuição geográfica das fiscalizações
Mato Grosso do Sul liderou as ações fiscais com 20,1%, seguido por Rio de Janeiro (12,1%) e Rio Grande do Sul (8,0%). Paraná (7,5%) e São Paulo (5,9%) também se destacaram entre os estados com maior participação nas fiscalizações. Esses números refletem a importância de monitorar e garantir a equidade salarial e condições de trabalho em diversas regiões do país.
Iniciativas para equidade de gênero
O relatório também apresenta indicadores sobre políticas voltadas à equidade de gênero nas empresas. Cerca de 7% dos estabelecimentos afirmam contratar mulheres vítimas de violência, com Minas Gerais e Espírito Santo se destacando nesse tipo de iniciativa. Essas informações são essenciais para mapear e promover ações internas que visam à inclusão e equidade no mercado de trabalho.
Impactos para empresas e profissionais da área contábil
A obrigatoriedade de envio e publicação dos relatórios reforça a importância da consistência das informações trabalhistas prestadas pelas empresas. Profissionais da contabilidade devem se atentar à validação dos dados enviados à RAIS e à integração com áreas de recursos humanos, além de possíveis revisões nas políticas de remuneração. O cumprimento dessas obrigações contribui para reduzir riscos de inconsistências e sanções administrativas.
Diante desse cenário, a transparência salarial e as práticas relacionadas à equidade de gênero são pilares essenciais para a construção de ambientes de trabalho justos e igualitários. A divulgação desses relatórios e fiscalizações reforça o compromisso do governo em promover a igualdade salarial e condições de trabalho adequadas em todo o país.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
