INSS: Com Atestmed, afastamento sem perícia pode chegar a 90 dias

INSS Atualiza Regras para Concessão de Benefício por Incapacidade Temporária

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças nas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Agora, os segurados podem ter seus atestados médicos aprovados para afastamento por até 90 dias sem a necessidade de comparecer a uma agência para perícia presencial, como era exigido anteriormente, sendo que o limite antes era de 60 dias.

Essa atualização inclui a nova versão do Atestmed, um sistema que possibilita a concessão de benefícios apenas com a análise documental do atestado médico e exames complementares. Todo o processo pode ser resolvido de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física do INSS.

Funcionamento do Novo Atestmed

No novo processo, o cidadão acessa o portal ou aplicativo Meu INSS, anexa os documentos necessários e aguarda a análise remota realizada pelos médicos peritos. Não é preciso agendar perícia presencial. Os peritos emitem o parecer e o resultado da perícia é informado por MEIo do Meu INSS ao segurado.

Requisitos do Atestado Médico

O INSS destaca a importância de o atestado médico ser legível e conter informações essenciais, como o nome completo do paciente, data de emissão, CID ou diagnóstico completo, assinatura e carimbo do médico com CRM, e o prazo estimado de repouso.

Ampliação do Prazo do Benefício

Com a implementação do Novo Atestmed, o prazo máximo de duração do benefício por incapacidade temporária foi ampliado de 60 dias para até 90 dias. Essa medida visa facilitar o acesso dos segurados ao benefício, reduzindo a demanda por perícia presencial inicial em até 10%.

Impacto das Mudanças

Estima-se que a ampliação do período de repouso para até 90 dias beneficiará mais de 500 mil segurados por ano, que poderão ser abrangidos pelo Atestmed sem a necessidade de passar por perícia presencial. Essa iniciativa contribui para a redução da fila de espera, representa um avanço na modernização do órgão e proporciona mais conforto aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde.

Conclusão

Com a atualização nas regras de concessão do benefício por incapacidade temporária, o INSS busca tornar o processo mais ágil e eficiente, permitindo que os segurados tenham acesso aos seus direitos sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência. A modernização do sistema traz benefícios tanto para os cidadãos quanto para o órgão, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso aos benefícios previdenciários de forma remota e segura.

Fonte: Receita Federal