Solicitação de prorrogação de riscos psicossociais amplia cenário de dúvidas

Confederação Nacional de Saúde pede adiamento da NR-1

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego o adiamento da exigência de inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A entidade apontou lacunas técnicas e insegurança jurídica na aplicação da norma, mas até o momento não há definição oficial sobre qualquer mudança de prazo.

Atualização da NR-1 e impacto nas empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 ampliou o escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ao tornar obrigatória a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso demanda que as empresas identifiquem sobrecarga de trabalho, assédio, falta de clareza nas funções, entre outros aspectos. Essa abordagem individualizada exige um olhar específico sobre o ambiente organizacional.

Licenças por transtornos mentais

Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social mostraram que, em 2023, mais de MEIo milhão de licenças foram concedidas por transtornos mentais, estabelecendo um novo recorde. Isso evidencia a importância das medidas de prevenção e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Desafios na implementação da NR-1

Apesar da clareza conceitual da norma, muitas empresas estão buscando soluções rápidas sem a devida profundidade. É fundamental estruturar adequadamente os registros de ações adotadas, evitando fragilidades que possam comprometer a empresa em uma eventual fiscalização.

Papel estratégico do Recursos Humanos

O RH assume um papel estratégico na implementação da NR-1, atuando como elo entre as exigências legais, as soluções do mercado e a liderança da empresa. Cabe aos profissionais de RH garantir a conformidade e traduzir a norma em práticas viáveis, alinhadas à realidade da organização.

Preparo para um cenário de mudanças

Mesmo diante da possibilidade de adiamento da norma, é fundamental que as empresas se preparem para o cumprimento da NR-1, que já se consolida como uma realidade no campo regulatório e na gestão de pessoas. O foco deve ser a estruturação, consistência e governança das ações relacionadas à segurança do trabalho.

Conclusão

A implementação da NR-1 traz desafios e demanda um olhar atento por parte das empresas, especialmente do setor de Recursos Humanos. A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para o bem-estar dos colaboradores e o bom desempenho organizacional. Portanto, a preparação e a adequação às exigências da norma são passos fundamentais para o sucesso das empresas no cenário atual e futuro da segurança do trabalho.

Fonte original: Jornal Contábil