Empresas enfrentam armadilhas fiscais e acumulam passivos mesmo com apoio contábil
A rotina tributária das empresas continua sendo um desafio, inclusive para aquelas que contam com suporte contábil regular. Dados do IBGE indicam que aproximadamente 95% das empresas enfrentam dificuldades no cumprimento de suas obrigações tributárias, ressaltando a importância de um olhar técnico constante sobre o compliance fiscal e o desenvolvimento de estratégias abrangentes.
Sete pontos críticos de falhas recorrentes no compliance fiscal:
1. Escolha inadequada do regime tributário: A adesão preciptada ao Simples Nacional pode ser uma armadilha para pequenas e médias empresas, que muitas vezes o escolhem pela simplicidade sem reavaliar sua adequação conforme mudanças na empresa. É essencial simular cenários anualmente e considerar mudanças para o Lucro Presumido ou Real, se necessário.
2. Classificação fiscal imprecisa: Erros de enquadramento geram consequências como recolhimentos indevidos, perda de créditos e autuações. Auditar cadastros de produtos (NCM) e serviços (CNAE) regularmente pode trazer economias significativas.
3. Falhas no controle de obrigações acessórias: A entrega correta de obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e restrições. É necessário zelar pela consistência e rastreabilidade das informações.
4. Ausência de planejamento tributário contínuo: O planejamento tributário vai além da escolha do regime e envolve revisão de margens, uso de créditos, entre outros aspectos. Uma atuação com previsibilidade e visão analítica pode ser um diferencial competitivo.
5. Operações interestaduais mal estruturadas: Áreas como e-commerce e vendas interestaduais exigem atenção constante devido às complexidades do ICMS. Monitorar legislações estaduais e utilizar ferramentas automatizadas são práticas essenciais.
6. Controle precário de créditos tributários: A falta de processos estruturados pode resultar em dinheiro legalmente recuperável não sendo aproveitado. Dominar esse tema pode gerar oportunidades de recuperação de caixa.
7. Desalinhamento contábil-fiscal: Falhas na comunicação entre setores podem resultar em SPEDs incoerentes e autuações. Integrar efetivamente os departamentos fiscal e contábil garante consistência e proteção fiscal.
É importante destacar que os problemas tributários geralmente não são intencionais, mas sim consequência da falta de processos, revisão e acompanhamento contínuo. Atuar de forma proativa nessas áreas pode antecipar riscos e agregar valor real às empresas.
Fonte: Consultor Jurídico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
