Comissão aprova Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo para pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, que visa oferecer linhas de crédito diferenciadas e capacitação técnica para empreendedores com 60 anos ou mais.
O Programa, que ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo promover a inclusão produtiva, independência econômica e envelhecimento ativo entre a população idosa. A proposta abrange microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e cooperativas controladas por pessoas idosas.
Proposta prevê benefícios e condições especiais
O substitutivo apresentado pelo relator da proposta reúne os projetos de lei 4998/24 e 1067/25, e propõe condições diferenciadas para as linhas de crédito, como prazos estendidos para pagamento e carência inicial. Além do acesso ao financiamento, o Programa também prevê ações de capacitação técnica em gestão, Finanças, inovação e inclusão digital.
A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e a Lei do Pronampe. Entre as mudanças propostas está a garantia de adesão prioritária e facilitada de idosos ao Pronampe.
Tramitação e desdobramentos
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados, incluindo Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, seguirá para votação final no Congresso Nacional.
A iniciativa visa fortalecer o empreendedorismo entre pessoas idosas, reconhecendo a importância de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ representa uma oportunidade de fomentar a inclusão produtiva e a independência econômica desses empreendedores mais experientes.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
