Reforma Tributária promete reduzir irregularidades nos créditos de ICMS
A complexidade do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil tem gerado um acúmulo de créditos de ICMS nas empresas, causando travamentos no fluxo de caixa e erros no cálculo e restituição desses créditos.
Especialistas apontam que a Reforma Tributária, prevista para implantar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2028, promete diminuir significativamente esses problemas. O novo modelo buscará oferecer mais previsibilidade, estabelecer prazos claros para restituição e reduzir distorções que afetam a concorrência entre empresas.
No atual regime de Substituição Tributária (ST), a indústria ou distribuidor recolhe o ICMS antecipadamente, utilizando margens de lucro estimadas pelos Estados para calcular o Imposto, o que gera créditos de ICMS quando o preço final ao consumidor é menor que o previsto. Além disso, operações interestaduais e exportações ampliam a quantidade de créditos acumulados, resultando em extensas filas de restituição nas Fazendas Estaduais.
Com a falta de uniformidade na administração das restituições pelos Estados, algumas empresas são favorecidas em detrimento de outras, afetando a competividade do mercado.
Mudanças esperadas com a Reforma Tributária
Tributaristas apontam que o sistema de substituição tributária do ICMS será gradualmente substituído pelo IBS entre 2028 e 2032, o que deve aumentar a segurança jurídica e contribuir para equilibrar o fluxo de caixa das empresas, além de reduzir o estoque de créditos acumulados.
Atualmente, muitos Estados retêm os créditos de ICMS para não comprometerem a arrecadação, mesmo com programas como o ProAtivo em São Paulo, onde o volume de créditos acumulados se mantém elevado. Com a Reforma Tributária, a gestão individual desses créditos pelos Estados será eliminada, o que pode reduzir atrasos nas restituições e beneficiar empresas que dependem desses valores para manter sua liquidez e competitividade.
Potencial de recuperação de créditos durante a transição para o IBS
Durante o processo de transição do ICMS para o IBS, muitas empresas ainda têm valores significativos a recuperar em créditos. Antecipar essa análise pode gerar impactos positivos diretos no caixa das empresas e evitar perdas futuras.
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, trazendo mais clareza e eficiência para as empresas, além de promover uma concorrência mais equilibrada no mercado. A expectativa é que a implementação do IBS traga benefícios tanto para as empresas quanto para a arrecadação tributária do país.
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Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
