Novidades sobre o Regulamento do IBS serão anunciadas amanhã (15)

Comitê Gestor do IBS prepara regulamento para apresentação

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está trabalhando na versão inicial do regulamento infralegal do tributo, prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (15). A proposta, que ainda necessita de aprovação interna do comitê, pode passar por ajustes antes da divulgação oficial.

Luiz Cláudio Gomes, 2º vice-presidente do colegiado, mencionou que a proposta está em fase final de consolidação e será submetida à validação dos membros do comitê responsáveis pela regulamentação do novo Imposto. O regulamento infralegal do IBS tem como finalidade estabelecer diretrizes operacionais e interpretações para a aplicação das regras já estabelecidas em lei.

Regulamento do IBS: detalhes e importância

O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços tem o objetivo de complementar as disposições previstas na Lei Complementar 214 de 2025 e na Lei Complementar 227 de 2026, que definem a estrutura do tributo. Essas normas são essenciais para orientar contribuintes, estados, municípios e profissionais contábeis sobre a operacionalização do novo modelo tributário.

Apesar de o IBS ser de competência estadual e municipal, o regulamento precisa estar alinhado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal. A harmonização das regras é necessária para evitar divergências na aplicação prática dos Impostos, garantindo coerência no sistema de tributação sobre o consumo.

Versão preliminar do regulamento indica complexidade

Uma versão preliminar do regulamento, com centenas de páginas e artigos, já está circulando entre os técnicos responsáveis pela sua elaboração. O material ainda pode passar por revisões, já que contém observações de auditores e considerações de órgãos como a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Divergências entre especialistas e a necessidade de ajustes para garantir a validade jurídica de determinados dispositivos foram registradas nessa etapa de análise do texto.

Publicação final depende de consenso entre entes federativos

A versão final do regulamento do IBS ainda não tem uma data confirmada para ser publicada. A finalização do texto requer aprovação pelo Comitê Gestor e alinhamento entre estados, municípios e órgãos federais envolvidos. Os trabalhos continuam em andamento nas comissões do colegiado, que buscam consenso sobre as normas a serem adotadas.

A apresentação inicial do regulamento está sendo aguardada para trazer mais previsibilidade ao processo de implementação do novo modelo tributário no país. O envolvimento e colaboração dos diferentes entes federativos são fundamentais para garantir o sucesso e eficácia do sistema de tributação sobre bens e serviços.

Acompanhe as próximas atualizações sobre o IBS e a reforma tributária para ficar por dentro das mudanças que impactarão o cenário fiscal e empresarial no Brasil.

Fonte: Jornal Contábil