Brasileiros com doenças graves podem recuperar Imposto de Renda
Milhares de brasileiros diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e até à restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, benefício previsto em lei. Mesmo durante o período de entrega da declaração, a falta de informação leva muitos contribuintes a continuarem pagando Imposto indevidamente.
O direito à isenção está previsto na Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, o qual estabelece uma lista de doenças graves para garantir o benefício em rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Doenças como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave e hepatopatia grave estão entre as que dão direito à isenção.
Contudo, a isenção não se aplica a rendimentos de trabalho, sendo válida apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, como destaca o especialista Carlos Afonso. Para solicitar o benefício e a restituição de valores pagos desde o diagnóstico da doença, limitado aos últimos cinco anos, é necessário apresentar laudo médico com diagnóstico da doença e demais documentos necessários.
Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 em andamento, recomenda-se atenção redobrada às regras de isenção previstas na legislação. Os contribuintes que se enquadram nas condições podem ajustar a declaração, retificar anos anteriores e recuperar valores pagos indevidamente.
Para contribuintes que enfrentam despesas elevadas com tratamento de saúde, o recurso recuperado pode representar um alívio financeiro importante, destacando a importância de divulgar e facilitar o acesso a esse direito estabelecido por lei. A orientação é buscar mais informações sobre as condições para requerer a isenção e a restituição de valores pagos indevidamente.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
