Governo detalha bloqueio de R$ 1,6 bi no Orçamento de 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou que um montante de R$ 1,6 bilhão foi bloqueado do Orçamento de 2026. Deste total, R$ 1,260 bilhão impacta as despesas discricionárias do Poder Executivo, com R$ 334,4 milhões destinados às emendas parlamentares.
O decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre de 2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, apresentando detalhes sobre os cortes realizados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do mesmo período.
Pastas mais afetadas pelo bloqueio
Em termos absolutos, o Ministério dos Transportes foi o mais impactado, com um corte de R$ 476,7 milhões. Em seguida, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte teve R$ 131,0 milhões bloqueados. Outras pastas afetadas foram o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101,0 milhões) e o Ministério da Fazenda (R$ 100,0 milhões).
Além disso, outras entidades e órgãos tiveram recursos bloqueados, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), Ministério das Cidades (R$ 84,0 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão), entre outros.
Prazos e regras para ajustes
Os órgãos terão até o dia 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. Já em relação às emendas parlamentares, a distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras específicas, com possíveis ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
O governo também ressaltou que o decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que implica em uma restrição de empenho de cerca de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Poder Executivo.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
O Ministério do Planejamento reforçou a importância do faseamento como instrumento para garantir a compatibilidade do ritmo de execução da despesa com a previsão de arrecadação da receita. Além disso, destacou que essa medida, juntamente com outras ações, reforça o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal.
Portanto, a decisão de bloquear R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 reflete a necessidade de ajustes para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas, impactando diretamente em diversos setores e pastas do governo.
Fonte: CNN Brasil
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