Decisão favorável: C6 vence batalha contra suspensão de empréstimos consignados do INSS

C6 Bank obtém decisão favorável para oferecer empréstimos consignados após suspensão pelo INSS

O C6 Bank conseguiu uma decisão favorável da Justiça para retomar a oferta de empréstimos consignados, após o INSS suspender novas operações com o banco. A medida, considerada desproporcional pelo juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, destacou que a suspensão das atividades do C6 até a devolução de valores discutidos não tem respaldo legal.

A decisão judicial ressaltou que a impossibilidade de registrar novos contratos acarreta prejuízos financeiros e pode resultar em perda de participação de mercado para o banco. O restabelecimento da atividade não impede a continuidade do processo administrativo, desde que seja garantido o devido processo legal.

Segundo dados do C6 Bank, a carteira de crédito expandida chegou a R$ 89,3 bilhões no final do ano passado, com as operações de consignado representando 45% do total. O INSS havia suspendido novos registros de crédito consignado pelo C6, alegando descumprimento de acordo e cobrança indevida de serviços.

O C6, que tem o JPMorgan Chase como sócio, discordou da interpretação do INSS e recorreu à Justiça. A defesa da instituição destacou a legalidade dos produtos oferecidos e a autonomia na contratação, sem configuração de venda casada.

A decisão judicial determinou a suspensão dos efeitos do despacho do INSS, restabelecendo a habilitação do C6 para novas operações de crédito consignado. Também afastou temporariamente a exigência de devolução de valores como condição para a continuidade das atividades do banco.

Diante disso, as questões entre o C6 Bank e o INSS continuam em destaque, enquanto a instituição financeira segue buscando seus direitos e defendendo suas operações no mercado de empréstimos consignados. É importante aguardar os desdobramentos dessa decisão judicial e possíveis desfechos no cenário econômico e regulatório.

Fonte original: Infomoney