Prazo para contestar descontos associativos no INSS termina nesta sexta-feira
O prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos associativos indevidos em seus benefícios se encerra nesta sexta-feira (20). A contestação é fundamental para ter acesso ao processo de restituição dos valores descontados sem autorização.
Após o prazo, os beneficiários que têm direito ao ressarcimento ainda podem aderir ao acordo administrativo do governo, desde que sigam as etapas exigidas para a contestação.
Como verificar e contestar descontos associativos
Os segurados podem verificar a existência de descontos associativos consultando os registros pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Caso identifiquem descontos não autorizados, é necessário informar se o débito foi autorizado ou não.
Demandas de orientação para profissionais da contabilidade
A contestação de descontos no INSS tem levado profissionais da contabilidade a prestar orientações, especialmente para a verificação de cobranças não autorizadas em extratos. Contadores e consultores são procurados para auxiliar na identificação de cobranças indevidas e na análise de documentação relacionada aos descontos contestados.
Atendimento e acesso ao ressarcimento diferenciados
Grupos como beneficiários indígenas, quilombolas e pessoas acima de 80 anos têm o ressarcimento feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo. Comunidades ribeirinhas podem contar com atendimento itinerante por MEIo do PrevBarco.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Poderão participar do acordo administrativo de restituição os segurados que contestaram descontos associativos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, aqueles que tiveram respostas consideradas irregulares, pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e segurados que entraram com ação judicial e optarem por desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.
Processo de contestação e ressarcimento
O pedido de devolução dos valores segue algumas etapas: registro da contestação, aguardo da manifestação da entidade responsável pelo desconto, adesão ao acordo em caso de ausência de resposta ou resposta considerada irregular, e confirmação da adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
Para aderir ao acordo pelo aplicativo, o beneficiário deve acessar a plataforma com CPF e senha, selecionar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário do processo, marcar “Sim” na opção “Aceito receber” e enviar a confirmação. É importante destacar que a adesão ao acordo não pode ser concluída pela Central 135, sendo necessário utilizar o aplicativo ou o atendimento presencial.
Ao encerrar o prazo para contestação dos descontos associativos no INSS, é fundamental que os aposentados e pensionistas estejam atentos aos procedimentos para garantir o direito ao ressarcimento dos valores considerados indevidos. A adesão ao acordo administrativo é uma forma de garantir a devolução dos valores descontados sem autorização, assegurando os direitos dos segurados.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
