Receita Federal disponibilizará Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida a partir de 23 de março
A Receita Federal disponibilizará aos contribuintes a opção de utilizar a Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida já a partir do dia 23 de março, primeiro dia do prazo para entrega do documento. Para acessar essa modalidade, é necessário possuir uma conta nível ouro ou prata no Gov.br.
A conta Gov.br é um canal de acesso aos serviços públicos digitais, onde o cidadão pode se cadastrar e garantir sua identificação para utilizar serviços como Receita Federal, INSS, Senatran, entre outros. Ao adotar essa iniciativa, o Governo Federal prioriza a segurança dos dados e o controle por MEIo de um acesso unificado.
Níveis da conta Gov.br e como aumentá-los
A conta Gov.br possui três níveis: bronze, prata e ouro, que refletem a forma como o usuário cria a conta e valida seus dados. Quanto maior a segurança na validação dos dados, como por MEIo de certificado digital ou informações da Justiça Eleitoral, maior o nível da conta. Ao adicionar mais informações, o usuário tem acesso a serviços específicos, como a declaração pré-preenchida.
Para atingir o nível bronze, o usuário deve validar seus dados na Receita Federal e no INSS pelo sistema Gov.br. Já para alcançar o nível prata, é necessário baixar o aplicativo no celular e seguir as instruções para realizar o login, incluindo reconhecimento facial e validação de dados bancários. Para chegar ao nível ouro, é preciso realizar o reconhecimento facial no app do celular, incluir dados biométricos da Justiça Eleitoral, validar a Carteira de Identidade Nacional e certificar os dados com Certificado Digital.
Prazos e prioridades na declaração do Imposto de Renda
O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda deste ano inicia às 8h do dia 23 de março e encerra às 23h59 do dia 29 de maio. Devem declarar o Imposto pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, além de quem obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00.
As prioridades para restituição do Imposto incluem, em ordem: pessoas idosas com 80 anos ou mais, pessoas idosas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e doença grave, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix, e demais contribuintes.
Cronograma de lotes de restituição e informações sobre a declaração pré-preenchida
Os lotes de restituição seguem o seguinte cronograma: Primeiro lote em 30 de maio, segundo lote em 30 de junho, lote adicional em 15 de julho, terceiro lote em 31 de julho e quarto lote em 29 de agosto.
A declaração pré-preenchida é um modelo automatizado que carrega as informações do contribuinte que estão disponíveis para a Receita Federal, provenientes de diversas fontes como bancos, fontes pagadoras, consultórios, laboratórios, hospitais, imobiliárias, entre outros. Esse modelo facilita o preenchimento da declaração e agiliza o processo para o contribuinte.
Ao utilizar a conta Gov.br com níveis mais altos de segurança, os contribuintes terão acesso à declaração pré-preenchida, o que pode facilitar o processo de envio da Declaração de Imposto de Renda e garantir maior agilidade na restituição do Imposto. A iniciativa visa proporcionar mais segurança e comodidade aos contribuintes na prestação de contas ao Fisco.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
