Receita Federal lança Programa Aproxime para grandes contribuintes com bom histórico fiscal
A Receita Federal apresenta o Programa Aproxime, focado em acompanhar de perto grandes contribuintes com histórico de conformidade tributária. A iniciativa, formalizada pela Portaria SRRF04 nº 868/2026, abrange os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Este programa visa fornecer atendimento especializado e atuar de forma preventiva, oferecendo orientação para empresas selecionadas. O objetivo é evitar inconsistências fiscais e facilitar a obtenção da certidão negativa de débitos, documento relevante para participar de licitações e realizar transações comerciais.
Os contribuintes elegíveis devem estar localizados na 4ª Região Fiscal e ser classificados como “diferenciados não especiais”, com pontuação nas faixas “A+”, “A” ou “B” no Programa Sintonia, o indicador de regularidade fiscal das empresas. A relação dos participantes será definida anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac).
Os convites para adesão serão enviados via Caixa Postal do e-CAC, e a adesão dependerá de confirmação formal por parte dos contribuintes. O chamamento seguirá a ordem de adesão e a capacidade operacional da equipe responsável.
Essa iniciativa busca estreitar o relacionamento da Receita Federal com grandes contribuintes que se destacam pela sua conduta fiscal, fornecendo assistência personalizada e evitando possíveis irregularidades.
O que é o Programa Aproxime?
O Programa Aproxime é uma estratégia da Receita Federal para acompanhar de maneira mais próxima os grandes contribuintes que mantenham um bom histórico de conformidade tributária. Através deste programa, a Receita visa oferecer suporte especializado, prevenir inconsistências fiscais e facilitar a regularização de pendências para facilitar as operações comerciais das empresas participantes.
Como funciona a adesão?
Os contribuintes elegíveis serão convidados a participar por MEIo da Caixa Postal do e-CAC. A adesão dependerá da aceitação formal por parte das empresas convidadas. A ordem de adesão seguirá a capacidade operacional da equipe responsável, buscando garantir um acompanhamento eficaz de todos os participantes do Programa Aproxime.
Objetivos do Programa Aproxime
O Programa Aproxime tem como objetivo principal estabelecer uma relação mais próxima e colaborativa com grandes contribuintes que demonstrem um bom histórico de conformidade tributária. A iniciativa visa oferecer apoio personalizado, prevenir possíveis problemas fiscais e facilitar a regularização de pendências, visando contribuir para um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.
Impacto do Programa Aproxime
Para as empresas participantes, o Programa Aproxime pode representar uma oportunidade de estreitar laços com a Receita Federal, receber orientação especializada e evitar problemas fiscais que possam impactar suas operações comerciais. Além disso, a facilitação na emissão da certidão negativa de débitos pode abrir portas para novas oportunidades de negócio e participação em processos de licitação.
Conclusão
O Programa Aproxime da Receita Federal surge como uma estratégia para fortalecer o relacionamento com grandes contribuintes que mantenham um bom histórico de conformidade tributária. Ao oferecer atendimento especializado e atuação preventiva, a Receita busca auxiliar as empresas a manterem sua regularidade fiscal, facilitando suas operações comerciais e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e eficiente. A adesão ao programa proporciona uma oportunidade para as empresas participantes fortalecerem sua relação com o Fisco e evitarem possíveis problemas fiscais.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
