Governo aumenta Imposto de Importação de 1,2 mil itens para melhorar contas externas
O governo brasileiro anunciou o aumento do Imposto de Importação para mais de 1.200 produtos, incluindo celulares, televisores, computadores e equipamentos de data centers, como CPUs. A medida foi tomada como uma tentativa de responder à piora nas contas externas do país, que têm sido impactadas pelo crescimento das importações e pela redução do superávit comercial.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, a elevação das tarifas tem o objetivo de corrigir distorções que vinham prejudicando a economia e enfraquecendo a indústria nacional. No ano anterior, o superávit comercial caiu de aproximadamente US$ 77 bilhões para cerca de US$ 65 bilhões, enquanto o déficit em transações correntes atingiu cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos e Justificativas
O governo afirma que o aumento do Imposto de Importação não terá impactos significativos nos preços ao consumidor e que manterá as cadeias produtivas que dependem de insumos importados. Moreira destacou que a medida visa corrigir a desvantagem competitiva da indústria brasileira em relação aos produtores estrangeiros, que vinham registrando um crescimento nas importações acima de 30%, mesmo com produtos nacionais disponíveis.
Atualmente, 95% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados internamente, o que mostra uma alta dependência da produção nacional nesse setor. O secretário também ressaltou que insumos, peças e componentes utilizados pela indústria nacional continuam sendo beneficiados por regimes especiais, como o ex-tarifário.
Procedimentos e Medidas Adicionais
Para evitar impactos imediatos sobre mercadorias já contratadas, o governo abriu uma janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos em que a alíquota foi elevada de zero para 7%. A medida busca garantir a continuidade das operações comerciais e a estabilidade para os investidores.
A ampliação do Imposto de Importação foi aprovada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior e afetou 1.252 produtos, como computadores, celulares, componentes eletrônicos, equipamentos de telecomunicações e máquinas. As novas alíquotas se aplicam a bens com produção no Brasil, mantendo-se tarifa zero para itens sem fabricação nacional.
Reações e Contestações
Importadores contestaram a decisão do governo, alertando para possíveis aumentos de preços, encarecimento de investimentos e problemas de abastecimento de insumos, principalmente em setores de alta tecnologia. Eles também apontaram o impacto negativo que a elevação das tarifas pode ter sobre a competitividade e a modernização das empresas que dependem de produtos importados.
Apesar das críticas, o governo argumenta que os regimes especiais e exceções ajudarão a reduzir esses impactos e a manter a competitividade das indústrias nacionais. A medida visa a fortalecer a produção interna, preservar empregos, renda e reduzir as pressões sobre as contas externas do Brasil.
Fonte: CNN Brasil
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