Atualização na NCM: Novo quadro vigente a partir de outubro

Empresas devem se preparar para atualização na Tabela de NCM em outubro

Empresas de todo o país devem se atentar para a atualização na Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança foi divulgada por MEIo do Informe Técnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em julho.

Três novos códigos NCM obrigatórios a partir de outubro

De acordo com a Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, estão sendo incluídos três novos códigos NCM na tabela a partir de outubro. São eles:
– 23099070 – Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal
– 76129020 – Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente
– 90189097 – Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico, não classificados em outros códigos

Esses códigos devem ser adotados obrigatoriamente a partir de 1º de outubro de 2025 na emissão de notas fiscais eletrônicas, sendo essencial evitar rejeições no sistema.

Atualização contínua na Tabela de NCM

A atualização na Tabela de NCM é uma prática rotineira realizada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) por MEIo do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Essas mudanças têm como objetivo adequar a nomenclatura fiscal à realidade do comércio internacional e da legislação aduaneira.

Histórico recente de mudanças na Tabela de NCM

Nos últimos anos, diversas atualizações foram realizadas na Tabela de NCM, incluindo a extinção de códigos antigos e a criação de novos. Por exemplo, na versão 2.00 (outubro de 2024), 12 códigos foram extintos e 14 novos foram incluídos, impactando produtos químicos e artigos de ferro.

Importância da correta classificação NCM no setor contábil

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para classificar mercadorias de forma padronizada no comércio exterior e na tributação interna. A correta classificação impacta diretamente a tributação federal, estadual e municipal, a aplicação de benefícios fiscais, a identificação de alíquotas e exigências e a liberação aduaneira em operações de importação e exportação.

Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas

Com a data de produção da nova tabela marcada para 1º de outubro de 2025, é fundamental que as empresas atualizem seus sistemas até 1º de setembro de 2025 para evitar problemas com rejeições na emissão de notas fiscais eletrônicas. Além disso, é importante verificar com o fornecedor do software fiscal se a atualização será automática ou manual.

Papel do contador na atualização da NCM

Contadores desempenham um papel crucial nesse processo, verificando e aplicando os novos códigos NCM corretamente, acompanhando publicações técnicas e orientando os departamentos internos das empresas. A atuação preventiva dos profissionais contábeis é essencial para garantir a conformidade com a legislação fiscal.

Conclusão

Com a proximidade da atualização na Tabela de NCM, as empresas devem estar atentas para garantir a correta classificação de produtos e evitar problemas fiscais. A colaboração entre contadores e setores internos é fundamental para uma transição tranquila e em conformidade com as novas exigências. A consulta regular da tabela atualizada e a atualização dos sistemas são medidas essenciais para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: Jornal Contábil