Tesouro Nacional quita R$ 257,73 milhões em dívidas de Estados e Municípios
O Tesouro Nacional anunciou o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas de entes subnacionais com garantia da União em janeiro. Os valores foram distribuídos, com destaque para R$ 84,32 milhões destinados ao Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões ao Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões ao Rio Grande do Sul. Além desses, o Amapá recebeu R$ 19,55 milhões, o Município de Guanambi (BA) R$ 783,64 mil, Paranã (TO) R$ 112,07 mil e Santanópolis (BA) R$ 72,02 mil.
Regime de Recuperação Fiscal e pagamentos desde 2016
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pela Lei Complementar nº 159/2017, que determina que a União honre as operações de crédito garantidas e não realize as contragarantias. Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 86,78 bilhões para garantir as operações de crédito de Estados e Municípios, sendo possível recuperar apenas R$ 6,03 bilhões desse montante, com R$ 104,97 milhões recuperados somente em janeiro.
Volume baixo de garantias recuperadas
O Tesouro Nacional justifica o baixo volume de garantias recuperadas pelo fato de a maior parte das dívidas honradas pertencer a Estados que participam do RRF, como é o caso do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, e antes, de Goiás e Minas Gerais antes da adesão ao Programa de Reajuste Fiscal.
Esses repasses do Tesouro Nacional representam uma importante ajuda aos entes subnacionais que enfrentam dificuldades financeiras. A distribuição dos recursos é um ponto crucial para garantir o equilíbrio das contas públicas desses entes federativos, evitando crises econômicas e sociais mais severas. O compromisso em honrar as garantias traz estabilidade e segurança aos credores e ao próprio mercado financeiro.
É fundamental que haja transparência e responsabilidade na gestão das Finanças públicas, especialmente em momentos de crise econômica como os que o país vem enfrentando. A colaboração entre a União, Estados e Municípios é essencial para que sejam encontradas soluções viáveis e sustentáveis para a recuperação financeira e o desenvolvimento econômico de todas as regiões do Brasil.
O pagamento dessas dívidas também é um reflexo da importância de manter um planejamento financeiro eficiente, evitando o endividamento excessivo e garantindo condições para o crescimento e investimentos necessários em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
O Tesouro Nacional continuará acompanhando de perto a situação financeira dos entes subnacionais, buscando fornecer o suporte necessário para a superação de desafios e a construção de um cenário econômico mais sólido e próspero para todo o país.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
