Prefeitura de Manaus prorroga vencimento do ISSQN
A Prefeitura de Manaus anunciou a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a janeiro de 2026. O Decreto nº 6.780, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), estendeu o prazo de vencimento do Imposto, que seria em 10 de fevereiro, para 20 de fevereiro de 2026. Essa mudança foi motivada por instabilidades na emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), utilizado para o recolhimento do tributo.
Impacto na rotina fiscal de empresas e escritórios
A prorrogação do prazo tem impacto direto na rotina fiscal das empresas e escritórios contábeis em Manaus. Para contadores e departamentos fiscais, a alteração exige uma revisão imediata do cronograma de obrigações do mês. A mudança no vencimento pode demandar ajustes nos fluxos de caixa, reprogramação de pagamentos e atualização de controles internos para evitar encargos após o novo prazo.
Além disso, é importante que escritórios contábeis verifiquem possíveis guias emitidas antes da publicação do decreto, a fim de identificar inconsistências ou falhas sistêmicas. Manter registros das ocorrências é fundamental como medida preventiva em caso de questionamentos futuros.
Gestão de riscos operacionais é essencial
A instabilidade no sistema reforça a importância da gestão de riscos operacionais ligados às obrigações municipais. Monitorar atos normativos locais, estar atento a comunicados oficiais e manter uma comunicação ativa com os clientes são práticas que reduzem a exposição a multas e garantem maior segurança no cumprimento das obrigações acessórias e principais.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) está trabalhando para normalizar o sistema e garantir que a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) volte à normalidade.
Lembre-se de ficar atento às atualizações e comunicados oficiais da Prefeitura de Manaus, além de adequar sua rotina fiscal conforme as novas datas estabelecidas para o recolhimento do ISSQN.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
