Confira como o Fisco rastreia as movimentações financeiras das empresas!

Receita Federal utiliza dados de movimentações bancárias para fiscalizar empresas

A Receita Federal tem utilizado informações de instituições financeiras e MEIos de pagamento eletrônicos para confrontar as movimentações realizadas pelas empresas com o faturamento declarado. Com a ampliação do uso de cartões de crédito, débito, transferências instantâneas (Pix) e plataformas digitais, a administração tributária passou a dispor de um volume maior de dados para verificar a compatibilidade entre os valores movimentados e as receitas informadas pelas empresas.

Cruzamento de informações para identificar inconsistências

As informações enviadas pelas instituições financeiras são confrontadas com as declarações fiscais entregues pelos contribuintes, permitindo assim identificar eventuais divergências relevantes. Caso sejam encontradas inconsistências, o contribuinte pode ser solicitado a prestar esclarecimentos ou a retificar declarações. A não regularização pode resultar em cobrança de diferenças de Tributos, aplicação de penalidades e até exclusão de regimes tributários diferenciados, como o Simples Nacional.

Declarações que alimentam o banco de dados da Receita

Dentre as declarações utilizadas nos cruzamentos estão a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que informa movimentações realizadas com cartões, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, assim como a e-Financeira, que reúne dados sobre movimentações financeiras por MEIo de diversas formas de pagamento. A integração desses dados tem o objetivo de fiscalização e verificação da conformidade tributária.

Impactos para empresas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também são impactadas pelas análises da Receita Federal, que utiliza os valores informados nas declarações fiscais mensais e anuais para cruzamentos internos. A omissão de receitas ou a falta de emissão de documentos fiscais podem levar à exclusão do regime, conforme as normas do Comitê Gestor.

Importância do monitoramento para os profissionais da contabilidade

Com a ampliação do cruzamento eletrônico de dados, os contadores devem manter atenção constante à consistência entre o faturamento declarado, movimentação bancária e registros fiscais. A conciliação periódica entre extratos financeiros, relatórios de adquirentes e documentos fiscais é essencial para evitar divergências identificadas pelos sistemas da administração tributária.

Emissão de documentos fiscais e novo modelo tributário

A correta emissão de notas fiscais torna-se fundamental na comprovação das operações realizadas, especialmente com a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. A consistência entre a movimentação financeira e as informações declaradas passa a ser crucial para a conformidade fiscal das empresas, requerendo controle contábil e documental adequado.

Diante desse cenário de maior integração de dados entre as instituições financeiras e as administrações tributárias, a atenção à conformidade fiscal e a gestão adequada dos registros contábeis e fiscais são essenciais para as empresas se manterem em conformidade com a legislação tributária vigente. O acompanhamento das obrigações acessórias e das atualizações normativas é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade das operações das empresas.

Fonte: Receita Federal