MPSP denuncia auditores fiscais e empresários por suposto esquema de R$ 327 milhões em ressarcimentos de ICMS
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) formalizou denúncia à Justiça contra sete investigados por suposta participação em um esquema de corrupção envolvendo procedimentos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A acusação resulta das investigações da Operação Ícaro, que apura irregularidades na liberação e ressarcimento de créditos tributários, especialmente no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST).
Suspeitas de corrupção e denunciados
Os auditores-fiscais, um diretor contábil e empresários, incluindo Sidney Oliveira da Ultrafarma, são alguns dos denunciados pelo MPSP. A denúncia assinada por promotores de Justiça aponta crimes como corrupção ativa e passiva, relacionados a supostas vantagens indevidas solicitadas para favorecer a Ultrafarma em ressarcimentos de ICMS.
Valores e impactos nos cofres públicos
O esquema investigado pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos considerados indevidos, principalmente em pedidos relacionados ao ICMS-ST. A Secretaria da Fazenda destaca a importância da comprovação documental, cruzamento de informações fiscais e estrita observância das normas para evitar impactos na arrecadação estadual e nas demonstrações financeiras das empresas.
Revisão de normas e medidas administrativas
Após a Operação Ícaro, a Sefaz-SP revogou alterações em portarias e decretos que disciplinavam procedimentos de ICMS-ST. Foram revisados mais de 3,4 mil lançamentos de créditos de ICMS, além da instauração de 33 procedimentos pela Corregedoria da Fiscalização Tributária e afastamentos de servidores identificados em irregularidades.
Alerta para contadores e empresas
A investigação destaca a importância de controles internos rigorosos, conciliação de documentos fiscais, adoção de trilhas de auditoria e monitoramento constante de mudanças nas normas tributárias. Inconsistências em créditos de ICMS podem acarretar consequências fiscais e contábeis complexas, requerendo atenção dos profissionais contábeis e gestores fiscais.
Acompanhamento do processo
O processo segue em análise judicial, e os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. A evolução das investigações e ações administrativas são cruciais para setores com relevância no ICMS-ST, exigindo cautela e atenção às normas fiscais e tributárias vigentes.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
