Comitê Gestor do IBS se prepara para primeira reunião após eleições
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em fase de articulação para realizar a primeira reunião com os membros eleitos. Representantes de estados e municípios iniciaram conversas para alinhar detalhes do encontro, que ainda não tem data definida. A expectativa é de que a reunião ocorra em breve.
O principal tema da pauta será o regulamento do IBS, conjunto de normas que detalhará a aplicação do novo tributo proposto na Reforma Tributária do consumo. O texto ainda está em debate devido a divergências entre estados e parte dos municípios.
Regulamento do IBS em fase de ajustes
O regulamento do IBS ainda não foi submetido ao parecer jurídico da equipe responsável. Enquanto isso, a Receita Federal acompanha as discussões em andamento e aguarda a consolidação do texto final. A demora na definição preocupa os envolvidos no processo, visto que a publicação das regras era esperada até o final do ano passado.
Posse dos membros e vice-presidência pendentes
Além da definição do regulamento, os órgãos envolvidos também aguardam a posse dos membros eleitos do Comitê Gestor do IBS. A cerimônia de posse e a escolha do vice-presidente do colegiado ainda não têm data marcada.
O que é o Comitê Gestor do IBS
O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável por coordenar e administrar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Composto por representantes dos estados e municípios, o colegiado conta com diferentes instâncias administrativas, como Conselho Superior, Presidência, Diretoria Executiva, Secretaria-Geral, entre outras.
Municípios no Comitê Gestor do IBS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elegeram seus representantes para o Comitê Gestor. Somando 27 representantes dos estados, o colegiado contará com 54 integrantes no total.
Divergências com a CNM podem gerar entraves
Existe preocupação sobre possíveis divergências da CNM em relação ao regulamento do IBS, visto que a confederação não participou integralmente da do documento. Esse cenário pode gerar questionamentos formais sobre o conteúdo do regulamento e atrasar sua definição, semelhante ao que ocorreu com a Lei Complementar nº 227 de 2026.
Impactos sobre IBS e CBS
Mudanças no regulamento do IBS afetam as normas infralegais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pois os Tributos foram concebidos para funcionar de forma integrada no modelo do IVA Dual. O regulamento infralegal do IBS e da CBS poderá ter entre 1.000 e 2.000 páginas, dependendo do formato final adotado.
Expectativas em relação ao regulamento
A falta de definição do regulamento do IBS pressiona por uma solução consensual entre estados e municípios. O atraso compromete o cronograma de implementação do novo sistema tributário. A primeira reunião do Comitê Gestor é vista como um passo decisivo para avançar na consolidação das normas que irão operacionalizar o IBS e a CBS nos próximos anos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
