INSS prorroga prazo para aposentados solicitarem ressarcimento
O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo INSS. A nova data limite para solicitações foi estendida até 20 de março, anteriormente prevista para 14 de fevereiro.
A medida foi tomada após relatos de instabilidades no sistema Meu INSS, que dificultavam o acesso dos beneficiários para contestar os descontos indevidos. Segundo informações do INSS, a decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários afetados.
Manutenção na Dataprev impacta sistema do INSS
A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, realizará uma manutenção que deixará os sistemas do INSS indisponíveis a partir desta terça-feira até o próximo domingo (1º de fevereiro). A entidade informou que mantém contato diário com a Dataprev cobrando explicações e providências para solucionar as questões técnicas.
Mais de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
De acordo com dados mais recentes do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já tiveram os valores ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um montante de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Esquema de descontos indevidos revelado pela Operação Sem Desconto
O esquema de descontos indevidos foi descoberto por MEIo da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As fraudes estavam associadas a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do Instituto em abril do ano passado.
Procedimentos para solicitar o ressarcimento
Os beneficiários lesados pelo esquema de descontos indevidos podem solicitar a devolução por MEIo dos seguintes canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS com login no Portal Gov.br, pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades em todo o país.
Segunda etapa do processo de devolução
Após contestar os descontos indevidos, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos comprovando a autorização do beneficiário para a operação. Caso a resposta seja insatisfatória ou não haja retorno, o interessado terá direito à devolução do dinheiro. Para aderir ao acordo de pagamento, o beneficiário pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS e as agências dos Correios.
Com a prorrogação do prazo, o objetivo é permitir que todos os afetados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à via judicial. A medida visa assegurar a transparência e regularização dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Fonte: CNN Brasil
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