Tributação de Lucros e Dividendos: Estratégias para Reduzir a Carga Tributária
No final de 2025, a Lei nº 15.270 alterou a tributação de lucros e dividendos no Brasil, encerrando a isenção total vigente desde 1995. Com a introdução do Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M), contribuintes com rendimentos acima de R$600 mil anuais passam a ter uma tributação mínima. Isso deve elevar a carga tributária dos contribuintes classificados como de alta renda.
Para lidar com essa mudança, é essencial que sócios e acionistas busquem estratégias tributárias mais eficientes na distribuição de lucros. Segundo o economista e analista de mercado João Victor da Silva, isso pode ajudar a reduzir o custo financeiro e a carga tributária global.
Um dos primeiros pontos a atentar é o aproveitamento da isenção dos lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025. Uma decisão liminar estendeu o prazo para aprovação da distribuição desses valores até 31 de janeiro de 2026, garantindo a isenção sobre lucros realizados, pagáveis até 31 de dezembro de 2028.
Retiradas e Formas de Distribuição de Lucros
É importante considerar a forma como as retiradas são realizadas ao longo do ano. A legislação determina a retenção de 10% sobre a distribuição de lucros apenas quando o valor ultrapassa R$50 mil mensais por fonte pagadora. Distribuições concentradas de alto valor no início do ano podem implicar em custos tributários maiores, sendo recomendável aguardar para reduzir o impacto do Imposto.
Alternativas de Distribuição e Planejamento Tributário
Além da distribuição direta de lucros, é válido considerar mecanismos alternativos, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o pró-labore. Os JCP permitem deduções na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando benefícios fiscais quando dentro dos limites legais. Já o pró-labore pode ser vantajoso para sócios com menor nível de remuneração, permitindo enquadramento em faixas de isenção ou baixa tributação do IRPF.
Holding Patrimonial como Estratégia Tributária
A constituição de uma holding patrimonial pode ser uma estratégia eficaz, especialmente para empresários com mais de uma empresa. Transferir lucros por MEIo da pessoa física passou a ter incidência tributária com o fim da isenção, enquanto a holding de participação permite direcionar o lucro para a estrutura societária, adiando a tributação dos dividendos.
É fundamental atentar às regras para evitar práticas de evasão fiscal, como pagamentos de despesas pessoais pela empresa ou distribuições desproporcionais e injustificáveis de lucros, que podem acarretar em penalidades elevadas. A orientação tributária e contábil especializada é essencial para um planejamento tributário eficiente e alinhado à realidade de cada empresa e seus sócios.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
