Entenda as recentes alterações no Imposto de Renda que impactam lucros e dividendos de empresários

Nova Reforma do Imposto de Renda: Mudanças para Empresários e Investidores

O cenário tributário brasileiro está passando por uma significativa transformação com a Lei nº 15,270, de 2025, que promoveu a reforma do Imposto de Renda. O objetivo é tornar o sistema mais progressivo, ampliando a isenção para rendas baixas e médias, enquanto institui uma tributação mínima sobre montantes classificados como “altas rendas”.

# Tributação de Lucros e Dividendos

Para investidores e empresários, uma das mudanças mais importantes é a tributação sobre lucros e dividendos, com regras distintas para residentes e não residentes no Brasil.

– **Tributação para Pessoa Física Residente no Brasil**: A isenção ampla para dividendos acaba para pagamentos de maior volume a partir de 1º de janeiro de 2026. A retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) só ocorre se a distribuição superar R$ 50 mil para uma mesma pessoa física dentro do mesmo mês.

# Regime de Tributação Anual de Altas Rendas

– **Interatividade com o Regime de Altas Rendas**: Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil no ano-calendário, há a inclusão no regime de tributação anual de altas rendas, com o IRRF retido mensalmente funcionando como antecipação do imposto a ser apurado no final do ano.

– **Simples Nacional**: Sócios de empresas do Simples Nacional não estão isentos e também estão sujeitos à retenção de 10% para pagamentos mensais acima de R$ 50 mil, revogando a isenção anterior da Lei Complementar nº 123/06 nesses casos.

# Investidores Estrangeiros e Não Residentes

– **Tributação Integral**: Para investidores estrangeiros e não residentes, a retenção de 10% ocorre sobre qualquer valor distribuído, sem a necessidade de atingir o valor de R$ 50 mil. A alíquota também se aplica a sócios residentes em paraísos fiscais.

# Regra de Transição e estratégias

– **proteção dos Lucros de 2025**: Existe um caminho legal para evitar a tributação de 10% sobre os lucros apurados até o final de 2025, desde que cumpridas algumas condições, como a distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025.

– **Capitalização de Lucros**: A capitalização de lucros que ultrapasse determinados valores gera a cobrança de 10% de IRRF, sendo possível adicionar o valor do lucro incorporado ao custo de aquisição na declaração de Ajuste Anual.

# Recolhimento do Imposto de Renda

Para o recolhimento do IRPF sobre lucros e dividendos, residentes e não-residentes no Brasil utilizam o mesmo código no DARF: “1841 – IRRF – Lucros ou Dividendos”. Os prazos de recolhimento variam de acordo com a categoria.

Com essas mudanças, é essencial que empresários e investidores estejam atentos às novas regras e possíveis impactos em suas atividades financeiras, a fim de se adaptarem e evitarem possíveis penalidades.

Fonte original: Infomoney